O governador Wilson Lima apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A estimativa de receita para a administração estadual é de R$ 30,1 bilhões, quase 15% a mais do que o montante disponibizado para o estado gastar neste ano.
A maior fatia do orçamento de 2024 deve ser destinada para a educação. Segundo a LDO, serão R$ 4 bilhões para a Secretaria de Educação (Seduc) e para o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas).
A área da saúde vai receber quase R$ 3,5 bilhões e para a segurança será repassados R$ 2,9 bilhões. Segundo o governador, as forças de segurança serão, para o próximo ano, “uma prioridade do governo”.
Já os deputados terão quase R$ 500 milhões para gastar em emendas parlamentares impositivas. O valor é superior ao que o estado vai gastar no próximo ano com o setor primário -R$ 381 milhões-, um dos mais impactados pela seca severa que atinge o estado neste ano.
Na mensagem enviada aos deputados, Lima ressaltou que houve uma queda no número de pessoas desempregadas em todo o estado (9,7%), mas o cenário é desafiador para o próximo ano:
“Apesar da queda do desemprego, o endividamento das famílias continua alto. Enquanto, em junho de 2022, este índice era de 78,1% (setenta e oito inteiros e um décimo por cento), em agosto deste ano caiu para 77,4% (setenta e sete inteiros e quatro décimos por cento)”.
O governador também citou a Reforma Tributária e disse que o projeto pode impactar investimentos privados na região: “Nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”.