Por Cleber Lourenço

A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Previsibilidade” — apelidada de forma crítica nos bastidores como PEC do Viagra — voltou a estagnar no Senado Federal mesmo após tentativas recentes de articulação feitas pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê o repasse de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o orçamento das Forças Armadas. A proposta ganhou fôlego no início de maio com declarações públicas de apoio do ministro Múcio e com a sinalização de Randolfe de que buscaria mediação com o Ministério da Fazenda, que vem apresentando resistência à proposta.

Segundo Randolfe, o objetivo era construir uma saída política que permitisse a tramitação do texto sem gerar conflitos com a equipe econômica. Ele anunciou que se reuniria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar destravar o debate.

Desde então, porém, o tema desapareceu da agenda pública. Randolfe não voltou a comentar a proposta, e sua assessoria de imprensa não respondeu aos questionamentos sobre o atual andamento do projeto. O ICL Notícias também procurou o senador Carlos Portinho, autor da PEC, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. Aliados próximos ao parlamentar indicam que ele tem evitado declarações, reconhecendo que a proposta perdeu força e enfrenta dificuldades para avançar.

O senador pelo PT Randolfe Rodrigues

Nos bastidores do Senado, a percepção é que a PEC do Viagra não faz parte das prioridades legislativas da base aliada ao governo Lula. Fontes da articulação política afirmam que outros temas concentram os esforços do Planalto no Congresso neste momento. Entre os assuntos considerados mais urgentes estão a instalação da CPMI do INSS, projetos voltados à reoneração da folha de pagamentos e à correção da tabela do Imposto de Renda. Em contraste, a proposta que prevê vincular parte do PIB ao orçamento militar sequer aparece nas pautas informais discutidas entre os líderes.

Além da ausência de prioridade política, o texto encontra resistência silenciosa no Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad. Integrantes da equipe econômica veem a proposta como um risco à nova âncora fiscal e consideram inadequado vincular constitucionalmente percentuais fixos para áreas fora da saúde e educação. Apesar disso, o governo evita bater de frente com os militares em público, mantendo a oposição de forma velada. Parlamentares próximos à Fazenda atuam para impedir o avanço da proposta nas comissões e articulações de bastidores.

PEC do Viagra

A tentativa de ofensiva articulada por José Múcio, com apoio de Randolfe Rodrigues, não foi suficiente para reverter a inércia. Após a reunião com Davi Alcolumbre, nenhuma nova movimentação concreta foi registrada. A ausência de declarações do próprio Randolfe e o silêncio da liderança do governo no Senado reforçam a percepção de que a PEC perdeu tração. Mesmo com a força institucional dos nomes envolvidos, o tema simplesmente desapareceu do radar político.

Para além das questões técnicas e fiscais, a proposta carrega um peso simbólico num momento em que as Forças Armadas enfrentam desgaste de imagem por causa de episódios recentes, como a tentativa de golpe de 8 de janeiro e a presença de militares entre os réus nas investigações em curso. Vincular um percentual fixo do PIB ao orçamento da Defesa, neste contexto, gera desconforto mesmo entre aliados do governo.

Na prática, o texto segue estagnado, como estava antes da tentativa de articulação. Parlamentares consultados pela reportagem avaliam que dificilmente a proposta será retomada neste semestre, a não ser que haja uma mudança radical no cenário político. Enquanto isso, o silêncio dos principais articuladores confirma que, ao menos por ora, a PEC do Viagra, mais uma vez, volta à gaveta.