Coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados para a Reforma Administrativa, o parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia o arcabouço fiscal do governo Lula como insuficiente para garantir o ajuste das contas públicas.

“O que nós vemos hoje é que o arcabouço fiscal, que foi criado pelo governo no início deste mandato, não está sendo suficiente para que possamos corrigir uma trajetória de quase 15 anos de déficits fiscais sucessivos. É bastante frágil”, afirmou o deputado, neste domingo (1º), em entrevista ao Agora CNN.

O presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), encomendou ao colegiado, oficializado no último dia 29, que trabalhe uma proposta de ajuste fiscal.

“O presidente Hugo Motta me encomendou que estudasse medidas que pudessem ir no caminho desses ajustes estruturais para que o orçamento voltasse ao equilíbrio”, ressaltou Pedro Paulo.

Olhando para a tentativa do governo de equilibrar as contas públicas por meio da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o parlamentar se posicionou criticamente à medida e enfatizou sua defesa por alternativas que garantam a sustentabilidade do orçamento no longo prazo.

“Tenho a plena convicção de que temos a necessidade de discutir reformas estruturais, que passam por medidas muito duras que precisam ser tomadas […]. Ninguém quer tomar medidas que sejamos criticados publicamente, mas essas medidas são urgentes e necessárias”, ponderou o deputado.

Entre os pontos do quadro fiscal questionados por Pedro Paulo, estão:

• A vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários;
• O crescimento das despesas de saúde e educação;
• O excessivo gasto tributário no país com regimes especiais de isenção.

“Mesmo que o choque não seja grande no curto e médio prazo, você daria uma disciplina para todas as despesas, e essas 3 despesas não mais implodiriam o orçamento geral […]. Precisamos de alguma forma ter alguma contribuição daqueles setores econômicos que estão recebendo benefícios”, avaliou.

“É muio importante a gente enfrentar a dureza dessas medidas, pois elas vão ser muito necessárias para o Brasil ter um crescimento sustentável, e não anabolizado.”

O deputado reconhece a necessidade das políticas sociais, enfatizando que o governo atual as constrói “com uma competência jamais vista”.

Porem, argumenta que “elas precisam ser sustentáveis. O orçamento dá um limite […], elas não são sustentáveis se não tiver grana, recurso e orçamento. Há uma maturidade do parlamento de que precisamos dar um basta nesse ciclo de orçamento deficitário, de um pais que não consegue equilibrar o básico.”