Por Cleber Lourenço

Um relatório da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), datado de 6 de setembro de 2024, identificou falhas graves e sistêmicas na gestão de descontos associativos implantados em benefícios previdenciários entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Solicitado pela presidência do INSS, o documento foi produzido após reportagens revelarem suspeitas de irregularidades envolvendo o expressivo aumento de repasses financeiros a entidades associativas e sindicatos.

Segundo a auditoria, os descontos associativos movimentaram aproximadamente R$ 3,07 bilhões no período analisado. Em maio de 2024, mais de 7,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possuíam descontos ativos em seus benefícios. De maneira preocupante, o relatório registra a abertura de 1.163.455 requerimentos para exclusão desses descontos, um dado que a auditoria interpretou como indicativo de insatisfação generalizada e de possíveis práticas irregulares.

A análise amostral de 615 requerimentos de exclusão apontou que, em 54,56% dos casos, não existia documentação adequada que comprovasse a autorização prévia e específica do beneficiário para a realização do desconto, em desconformidade com o que determina o artigo 154 do Decreto nº 3.048/1999. A ausência de documentos como termos de filiação, autorizações assinadas e cópias de documentos de identidade fragilizou a segurança jurídica dos descontos efetuados.

Outro ponto crítico do relatório foi a revelação de que, em novembro de 2023, o INSS promoveu o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), permitindo descontos associativos sem a solicitação individual de cada beneficiário, o que viola o § 1º-A do artigo 154 do mesmo decreto.

Embora a CONTAG tenha alegado dificuldades técnicas no sistema “Meu INSS”, a auditoria demonstrou que, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, mais de 140 mil pedidos de desbloqueio foram processados regularmente, refutando a justificativa apresentada.

O relatório também apontou que entidades que já haviam tido acordos rescindidos por práticas irregulares, como a ABRAPPS e a AAPEN, conseguiram firmar novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS sem que houvesse comprovação de que os problemas anteriores haviam sido corrigidos. A reincidência dessas entidades, destacada nas fiscalizações, contribuiu para o aumento do número de reclamações de beneficiários.

Além disso, foi constatado que o INSS falhou na execução das fiscalizações periódicas previstas nos ACTs. Apenas a UNIBAP passou por fiscalização ordinária dentro do prazo, enquanto outras entidades, como CONAFER, AMBEC, CBPA, Amar Brasil e CAAP, não foram fiscalizadas conforme as cláusulas contratuais. Segundo o relatório, isso comprometeu a capacidade de controle e monitoramento das parcerias firmadas pela autarquia.

Fraudes e investigações no INSS

O relatório de setembro de 2024 ganhou nova relevância diante da revelação feita pela Polícia Federal na semana passada. Em apuração recente, a PF identificou uma rede de fraudes envolvendo a manipulação de autorizações de desconto e falsificação de documentos para permitir a cobrança indevida de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.

Parte das entidades citadas na investigação da Polícia Federal coincide com aquelas listadas no relatório da Auditoria-Geral, sugerindo que as irregularidades administrativas apontadas internamente estavam associadas a práticas criminosas em curso.

A investigação da PF e o relatório do INSS convergem ao expor um esquema que prejudicou financeiramente milhões de beneficiários, retirando valores de seus benefícios sem o devido consentimento. Além dos danos materiais causados aos segurados, os episódios impactam negativamente a credibilidade do INSS e levantam questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle da administração pública.

Entre as principais recomendações da Auditoria-Geral estavam: a revalidação urgente de todos os descontos atualmente vigentes; a exclusão imediata dos descontos sem comprovação formal de autorização; a revisão dos critérios para celebração de novos ACTs, com especial atenção para o histórico de irregularidades das entidades; e a implementação de procedimentos rigorosos de fiscalização, com prazos e critérios bem definidos.