O programa Bolsa Família voltou a ter papel de destaque na redução das desigualdades no Brasil em 2024, segundo o pesquisador Marcos Hecksher, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Dados recentes mostram que os 20% mais pobres da população passaram a receber 51,7% dos recursos do programa, após um período de descentralização ocorrido durante a pandemia de Covid-19, quando esse percentual havia caído para 47,6%. O redirecionamento ocorreu graças a melhorias no CadÚnico (Cadastro Único) e à criação de benefícios vinculados a crianças e adolescentes.

O pesquisador afirmou ainda que o Pé-de-Meia, programa voltado à permanência de jovens no ensino médio, também tem mostrado efeitos positivos, com aumento na taxa de conclusão escolar já perceptível entre os beneficiários.

Com o debate inflamado em torno da exigência de um ajuste fiscal por parte do governo, ele defendeu que o esforço se dê mais por revisão de emendas parlamentares, isenções e benefícios tributários a empresas que pelos gastos com políticas sociais.

“Há muito lugar para fazer ajuste fiscal. Mas quem é beneficiado pelas emendas e pelas isenções é ouvido diretamente e diariamente pelo Congresso, enquanto quem recebe Bolsa Família só é ouvido a cada dois ou quatro anos, no voto. Isso é desequilibrado”, comparou.

Bolsa Família e a queda na desigualdade em 2024

Segundo os dados mais recentes da Pnad Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a renda dos 20% mais pobres cresceu em ritmo de dois dígitos em 2024, enquanto a dos 10% mais ricos avançou abaixo da média nacional de 4,7%.

Para Hecksher, isso evidencia que “as desigualdades caem quando a renda dos mais pobres cresce mais do que a dos mais ricos” — algo que ocorreu graças à combinação entre programas sociais mais focalizados, salário mínimo com reajuste real e mercado de trabalho aquecido, especialmente no setor formal.

Tributação regressiva e imobilidade social

Apesar dos avanços, o pesquisador alertou para a permanência de um obstáculo estrutural: a injustiça na cobrança do Imposto de Renda, algo que o governo do presidente Lula (PT) vem tentando corrigir, mas tem sido vencido pelo Congresso.

Ele critica o atual desenho da tabela, que, segundo ele, permite que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos. “É como se fosse uma política pública dizendo que ajuda quem está no topo a permanecer ali”, afirmou.

Essa estrutura, que ele classifica como uma “política de imobilidade social”, precisa ser reformada, diz o economista, que apoia a proposta do Ministério da Fazenda de taxar rendimentos isentos e desonerados, como os de aplicações financeiras e jogos de azar.

O falso dilema do “efeito preguiça”

Questionado sobre o possível desestímulo ao trabalho provocado pelo Bolsa Família, Hecksher rejeita o argumento. Para ele, o aumento do emprego formal e a queda do desemprego entre os mais pobres indicam que a política social não atrapalha a busca por trabalho.

Ele cita estudo de François Gerard, Joana Naritomi e Joana Silva, prestes a ser publicado na revista Econométrica, que mostra que municípios com maior expansão do Bolsa Família tiveram também maior crescimento no emprego formal — ainda que os dados sejam anteriores à pandemia.

Ao mesmo tempo, critica o viés recorrente desse debate. “Sempre se pergunta se o Bolsa Família deixa os pobres mais preguiçosos, mas não se questiona se as isenções fiscais deixam os ricos preguiçosos”, ironizou.

Inflação, metas e equilíbrio social

Por fim, o pesquisador lembrou que, embora o controle da inflação seja um dos pilares constitucionais, a redução das desigualdades também é. Para ele, é inaceitável perseguir uma meta inflacionária sacrificando o bem-estar dos mais pobres. “Deixar os pobres mais pobres é a pior maneira de gerar equilíbrio fiscal”, afirmou.

Hecksher encerrou com uma crítica contundente à origem da desigualdade no Brasil: “Ela não é acidental. É resultado de políticas mantidas por anos. Precisamos combinar boas políticas sociais com uma tributação mais justa”, frisou.