Por Juliana Dal Piva e Cleber Lourenço

O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (17) a realização de duas acareações no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga a existência de uma organização criminosa formada por integrantes do governo Bolsonaro e setores das Forças Armadas para tentar invalidar o resultado das eleições de 2022 e promover um golpe de Estado.

As acareações estão agendadas para o dia 24 de junho, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF), e visam esclarecer divergências relevantes identificadas entre depoimentos prestados durante a fase de instrução processual.

A primeira acareacão, marcada para as 10h, será entre o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no processo. A segunda, agendada para as 11h, colocará frente a frente o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que foi comandante do Exército durante o período investigado.

As duas acareações foram solicitadas pelas defesas dos réus. Os advogados de Braga Netto sustentaram que há inconsistências entre as versões apresentadas por seu cliente e Mauro Cid sobre reuniões e interações ocorridas no âmbito do alto escalão militar. Já a defesa de Anderson Torres apontou contradições graves entre seu depoimento e o de Freire Gomes, especialmente no que se refere ao conhecimento e à reatividade das Forças Armadas diante de eventuais planos de ruptura institucional.

O ministro Alexandre de Moraes durante interrogatório do Núcleo 1 da tentativa de golpe (Foto: Antonio Augusto/STF)

Braga Netto será transferido para Brasília para acareação

Em sua decisão, Moraes enfatizou que, ao contrário das testemunhas, os réus não têm a obrigação de dizer a verdade em acareações, podendo adotar estratégias de autodefesa, inclusive mentindo. Mesmo assim, o relator considerou os pedidos relevantes para a ampla defesa e deferiu as duas medidas. Moraes também frisou que as acareações não representam uma forma de coagir os réus, mas sim de possibilitar o contraditório entre versões que divergem sobre pontos centrais da narrativa acusatória.

No despacho, o ministro determinou condições específicas para a acareacão de Braga Netto, que está preso preventivamente: ele deverá ser transferido para Brasília com uso de monitoramento eletrônico, permanecer hospedado em local previamente comunicado à Justiça e está proibido de manter contato com qualquer pessoa além de seus advogados. A medida busca garantir a segurança da diligência e evitar qualquer tentativa de combinação de versões entre investigados.

As acareações vão ocorrer num momento-chave da Ação Penal 2668, que já se encontra na reta final da fase de instrução. Todos os interrogatórios dos réus já foram realizados, e o STF iniciou a análise dos pedidos de diligências complementares. O despacho de Moraes rejeitou uma série de requerimentos que classificou como protelatórios, repetitivos ou irrelevantes ao atual estágio do processo, incluindo a tentativa da defesa de Bolsonaro de anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid.

Entre os pedidos indeferidos estão também os de suspensão da tramitação da AP 2668 até a conclusão de outros processos paralelos, como o que investiga o uso indevido de dados de vacinação e a suposta organização criminosa para manipulação de informações de saúde. Moraes reiterou que essas investigações não têm relação direta com os fatos desta ação penal e que as defesas já têm acesso integral aos elementos constantes nos autos.

Entre as diligências autorizadas por Moraes estão a expedição de ofícios ao Comando da Marinha, para informar dados sobre a Operação Formosa 2021, citada durante o interrogatório do almirante Almir Garnier, e à empresa Google Brasil, para identificar o responsável pela inclusão de uma das minutas de decreto de Estado de Defesa localizadas na residência de Anderson Torres. Também foi autorizada a realização de exames periciais, tanto sobre os documentos encontrados quanto sobre uma transmissão ao vivo feita por Torres, mencionada em relatório da Polícia Federal.

A Defesa de Paulo Sérgio Nogueira também teve aceita a juntada de documentos ao processo, nos termos do art. 231 do Código de Processo Penal. Com isso, Moraes indica que está finalizando o levantamento de provas antes da abertura de prazo para apresentação das alegações finais pelas partes.

A expectativa é que, encerradas as acareações e diligências pendentes, o processo entre em sua fase conclusiva, quando as defesas e o Ministério Público apresentarão seus últimos argumentos antes do julgamento. A AP 2668 é considerada uma das peças centrais para apuração da responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.