Por Gabriel Gomes

A Câmara Municipal da cidade de Olinda, em Pernambuco, aprovou, no último dia 27, o projeto de lei que institui o ‘Dia do Estado Laico’ no município, a ser comemorado em 5 de outubro. A cidade é a primeira do país a aprovar a data comemorativa. A proposta foi apresentada pela vereadora Eugênia Lima (PT) em articulação do Movimento Brasil Laico. O projeto vai à sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD).

“Nós estamos muito contentes porque apresentamos esse projeto em vários municípios e estados, e apesar de Olinda não ter sido um dos primeiros municípios em que apresentamos, foi o primeiro em que a Câmara Municipal aprovou em definitivo. Mesmo que a prefeita não sancione dentro do prazo, o que é muito improvável, a lei acaba sendo promulgada pela Câmara e de todo jeito, vai entrar em vigor”, comemorou o criador e diretor-presidente do movimento, Leandro Patrício.

O projeto aprovado pela Câmara de Olinda diz que a data busca “valorizar a promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco fundamental para a consolidação da laicidade no Brasil”. O artigo 19 da Constituição proíbe que a União, os estados e os municípios “estabeleçam ou subvencionem cultos religiosos ou igrejas”, fixando a separação administrativa entre Estado e religião.

Projeto aprovado na Câmara de Olinda. (Foto: Reprodução)

“O Poder Executivo e a Sociedade Civil Organizada poderão promover a realização de palestras, debates, seminários e outros eventos na comemoração do dia ora instituído que contribuam para a conscientização e divulgação da importância do fortalecimento do Estado Laico, necessário ao respeito, à liberdade, à tolerância e à diversidade religiosa no âmbito estadual”, diz o projeto.

Articulador da proposta, o Movimento Brasil Laico luta contra a interferência das religiões na política e se articula para criar o “Dia Nacional do Estado Laico”. O grupo tem proposto, em parlamentos estaduais e municipais Brasil afora, a criação do “Dia do Estado Laico” em nível local.

Sandro, coordenador executivo do Fórum Diálogos da Diversidade Religiosa, a vereadora Eugênia Lima e Leandro Patrício, do Brasil Laico.

Projeto avança em São Leopoldo (RS)

No Sul do país, na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o projeto para a criação do ‘Dia do Estado Laico’ foi aprovado, em primeira votação, pela Câmara Municipal da cidade, na quinta-feira (5). A proposta, também articulada pelo Movimento Brasil Laico, foi apresentada pela vereadora Karina Camillo (PT).

Em abril deste ano, uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Leopoldo sobre a efetivação do Estado laico para a garantia da liberdade religiosa e a criação do “Dia do Estado Laico” na cidade lotou o auditório da Casa com mais de 170 presentes.

Audiência Pública em São Leopoldo (RS).

“Trazermos esse tema é muito importante para o momento em nossa cidade, onde o fundamentalismo tem se infiltrado nas políticas públicas com as duas mãos”, comentou a vereadora Karina Camillo (PT) ao ICL Notícias, à época. São Leopoldo é atualmente governada por Delegado Heliomar (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de São Leopoldo e Olinda, o grupo já conta com articulações da proposta de criação da data em Recife, cidade na qual o movimento foi fundado, no estado do Rio de Janeiro, na cidade de Caraguatatuba, no litoral paulista, no estado do Rio Grande do Sul, dentre outros lugares.

5 de outubro — ‘Dia do Estado Laico’

A ideia do movimento é que o “Dia do Estado Laico” seja comemorado no dia 5 de outubro. A data marca a promulgação da Constituição de 1988, que assegura, em seu texto, o direito à liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões.

Nas articulações com parlamentares de diversas cidades e estados do Brasil, o grupo abre a possibilidade de a data ser chamada de “Dia do Estado Laico e Liberdade Religiosa”, como uma forma de conquistar o apoio de outros parlamentares de diferentes campos políticos.

Grupo, criado após as eleições de 2018, atua na denúncia de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos.

“Isso pode ser uma flexibilização para que o projeto seja aprovado, mas a gente não abre mão de que seja definido na lei que é dia do Estado laico”, esclarece Leandro Patrício.

O movimento também possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do Movimento Brasil Laico. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.