Em meio a uma crescente insatisfação no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votada na próxima segunda-feira (16) a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca anular o novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão vem após pressões de parlamentares da base e da oposição, que se mostram contrários a qualquer aumento de imposto sem corte de despesas públicas.

A declaração de Motta foi feita nas redes sociais logo após uma reunião com líderes partidários. Segundo ele, a Câmara está unida contra a elevação de tributos com fins meramente arrecadatórios:

“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, escreveu o presidente da Casa.

O decreto em questão, publicado na noite de quarta-feira (11), foi uma tentativa do governo de “recalibrar” a alíquota do IOF, após forte reação negativa à medida anterior. Mesmo com o ajuste, o ministério da Fazenda prevê arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025 — bem abaixo dos R$ 19,1 bilhões inicialmente estimados. O texto, no entanto, pode ser anulado pelo Congresso.

Além do decreto, o governo também editou uma Medida Provisória (MP) na noite de quarta-feira com ações compensatórias às mudanças no IOF. Essa MP tem validade de 120 dias e será relatada por um deputado do PT, ainda não definido. Como parte do acordo político, o partido abrirá mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficará com Gervásio Maia (PSB-PB).

Tudo isso ocorre apesar de uma reunião no último domingo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros líderes, que, à época, afirmaram ter chegado a um consenso. O clima, no entanto, mudou radicalmente nos dias seguintes.

Lideranças dos partidos do Centrão, como Ciro Nogueira (PP) e membros do União Brasil — que juntos somam 109 deputados e comandam quatro ministérios — prometeram votar contra qualquer proposta que implique aumento de tributos sem cortes de gastos. A movimentação é vista como um recado direto ao Planalto.

Motta, inclusive, elevou o tom de suas críticas, afirmando que não assumiu a presidência da Câmara para servir a “projeto eleitoral de ninguém”. A fala evidencia o distanciamento da base aliada diante de medidas que afetam diretamente o contribuinte.

Governo tenta conter desgaste causado pelo IOF

Apesar da crescente pressão, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda aposta no diálogo. Ele afirmou que a urgência tem caráter político, e que o mérito da proposta ainda não está em debate:

“Já falei com o ministro Haddad hoje, não é crise, é uma situação preocupante. O que ouvi lá foi que todos têm compromisso na busca de uma solução, se não no dia 21 teremos novos cortes e contingenciamento, que atingem todas as despesas discricionárias, inclusive emendas”, afirmou.

No Senado, os líderes também se reuniram para avaliar os impactos do decreto e da MP. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, alertou que, caso ambas as medidas sejam derrubadas, o contingenciamento poderá chegar a cifras bilionárias:

“Sem MP e sem o decreto do IOF, nós vamos ter um contingenciamento e um bloqueio bem maiores. Estamos em R$ 10 (bi) e R$ 20 (bi)? Vamos chegar a R$ 60, R$ 70, R$ 80 bilhões. Mas é uma escolha o Congresso vai fazer. O governo vai defender a MP e o decreto”, estimou.