A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve começar, nesta quarta-feira (2), a debater o novo relatório do Código Eleitoral, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto inclui normas que podem comprometer a transparência dos gastos eleitorais, como o fim da exigência de candidatos apresentarem uma prestação de contas no meio da campanha.

O novo “Código Eleitoral” é uma extensa reforma da legislação eleitoral, com 896 artigos, divididos em 23 partes. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, também foram incluídas novas regras sobre registro de candidaturas, apuração das urnas e novas competências do processo eleitoral.

A alteração nas regras de transparência dos gastos foi uma sugestão do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o parlamentar, a obrigação de enviar os gastos na metade da campanha “aconteceu para criar burocracia adicional e despesa no planejamento das campanhas”.

Segundo o senador, a regra que pode ser alterada era razoável quando as campanhas tinham duração de 90 dias. “No entanto, com a mudança da legislação eleitoral esse prazo foi encurtado para 45 dias, como já aconteceu nas Eleições Gerais de 2022”, justifica Viana, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Relator da proposta na CCJ

O relator do novo Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro, afirma que a medida será uma forma de ajudar os candidatos. “Dessa forma, partidos e candidatos podem concentrar seus esforços na realização das campanhas eleitorais, e divulgar as receitas e despesas de campanha somente na prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

Relator do novo Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI)

Castro destacou que manteve as obrigações de partidos e candidatos de informarem à Justiça Eleitoral, “em até três dias da data seguinte ao da captação, as transferências do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Eleitoral) e os recursos financeiros recebidos”.

O projeto prevê a obrigação de prestação de contas 30 dias após o primeiro turno e 20 dias após o segundo turno. A leitura do relatório está marcada para hoje na CCJ do Senado e, após a leitura, pode haver um pedido de vista. Caso seja aprovado, o texto segue para o plenário da Casa e pode retornar à Câmara, caso as alterações sejam aprovadas.

Há ainda uma reserva de 20% das vagas nas legislativas para mulheres e a imposição do prazo máximo de oito anos para condenados à inelegibilidade.

Partidos como PT e PSB querem pedir novas audiências públicas na comissão, antes que o texto seja votado. Para valer a tempo das próximas eleições, o novo Código Eleitoral precisa ser votado até setembro deste ano.