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CMM delibera Projeto de Lei que estabelece carência de 15 minutos para usuários do Zona Azul

Iniciativa visa beneficiar motoristas com paradas rápidas sem custos imediatos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (26 de março), um Projeto de Lei que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado Zona Azul. A propositura estabelece um período de carência de 15 minutos para os usuários do sistema de estacionamento rotativo pago. Atualmente, motoristas pagam uma taxa de R$ 3,50 para estacionar por até uma hora, mesmo que permaneçam por menos tempo.

De autoria do vereador Capitão Carpê (PL), o projeto busca oferecer maior flexibilidade aos motoristas que necessitam realizar paradas rápidas, como desembarcar passageiros ou retirar objetos do veículo.

“Hoje, qualquer cidadão que precise estacionar dentro dessa área do Zona Azul não tem nenhuma carência de estacionamento. Muitas vezes, a pessoa tem apenas segundos para desembarcar, tirar algum material de dentro do seu carro ou deixar alguém, e isso já obriga automaticamente a pagar”, explicou o parlamentar.

A carência de 15 minutos permite maior flexibilidade aos motoristas que desejam realizar pequenas paradas, ou embarque e desembarque de passageiros, e até mesmo estão no local para atividades de curto prazo, sem necessidade imediata de pagamento.

Após deliberação em Sessão, o projeto nº 105/2025 seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Foto: Cleuton Silva / Dicom – CMM

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