As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentaram superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

O resultado das contas do governo reflete uma reversão significativa em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve um déficit de R$ 12,22 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. É também o melhor desempenho para um mês de abril desde 2022, quando o superávit alcançou R$ 33,1 bilhões.

O superávit primário representa a diferença positiva entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.

Em abril, a melhora nas contas do governo foi impulsionada principalmente pela alta na arrecadação, com a receita líquida (após as transferências a estados e municípios) somando R$ 212,7 bilhões, uma alta real de 10,9%. As despesas totais também cresceram, mas em ritmo menor: 8,2%, atingindo R$ 194,4 bilhões.

Contas do governo: redução de pagamentos de precatórios contribui para melhora

No acumulado de janeiro a abril, o governo federal registrou um superávit de R$ 72,4 bilhões, mais que o dobro do observado no mesmo período do ano passado (R$ 31,8 bilhões). A última vez que o saldo positivo foi tão expressivo nesse intervalo foi em 2022, quando alcançou R$ 92,6 bilhões.

Parte relevante da melhora nas contas públicas neste início de 2025 se deve à redução nos pagamentos de precatórios, que totalizaram R$ 30,8 bilhões no quadrimestre. Ao contrário de 2024, quando esses pagamentos foram concentrados em fevereiro, este ano o cronograma foi mais diluído. Segundo o Tesouro, essa diferença no calendário impactou diretamente o saldo das contas.

De janeiro a abril, a receita líquida totalizou R$ 789,3 bilhões, aumento real de 3,3% em relação ao mesmo período de 2024. Já as despesas somaram R$ 716,9 bilhões, com uma queda real de 1,9%.

Meta fiscal

Apesar do resultado positivo até aqui, o governo ainda enfrenta o desafio de atingir a meta fiscal de déficit zero neste ano.

Pelas regras do arcabouço fiscal, o Executivo pode apresentar um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir formalmente o objetivo.

Além disso, os valores referentes a precatórios, que somam R$ 44,1 bilhões, são excluídos da contabilidade oficial para efeito de cumprimento da meta.

Dados gerais:

• Superávit primário em abril: R$ 17,8 bilhões. Houve melhora em relação ao mesmo mês de 2024, quando o déficit ficou em R$ 12,2 bilhões (corrigido)
• Maior superávit para abril desde 2022 (R$ 33,1 bilhões)
• Receita líquida cresceu 10,9% em abril (R$ 212,7 bi); despesas subiram 8,2% (R$ 194,4 bi)
• No acumulado do ano, superávit chega a R$ 72,4 bilhões. O resultado foi obtido graças à redução no pagamento de precatórios.
• Meta fiscal para 2025 prevê déficit zero, com tolerância de até 0,25% do PIB (~R$ 31 bilhões)