O detalhamento do corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo Lula para atender às exigências do novo arcabouço fiscal, revelou impacto direto em programas sociais, ciência, infraestrutura e atendimento previdenciário. Os únicos poupados foram Educação e Banco Central.

A contenção se distribui entre bloqueios de despesas — ligados ao limite de gastos da nova regra fiscal — e contingenciamentos, que podem ser revertidos ao longo do ano, caso a arrecadação federal cresça.

Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 24,2 bilhões foram cortados diretamente de ministérios (incluindo recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento), e outros R$ 7,1 bilhões saíram de emendas parlamentares.

Dois ministérios — Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Social — ainda devem detalhar como irão congelar R$ 3,3 bilhões.

Orçamento de 2025: veja os principais programas atingidos pelo congelamento

Minha Casa, Minha Vida: O maior impacto individual foi sobre o programa habitacional, que perdeu R$ 2,1 bilhões, comprometendo novas contratações e obras previstas.

Farmácia Popular: Sofreu corte de R$ 226 milhões, o que pode limitar a oferta de medicamentos gratuitos à população de baixa renda.

INSS: O atendimento nas agências do Instituto teve R$ 425 milhões bloqueados, em meio a críticas pela lentidão nos serviços e denúncias de fraudes.

Pesquisa e ciência: O Ministério de Ciência e Tecnologia perdeu R$ 425 milhões, afetando bolsas de formação científica e apoio à inovação desde o ensino médio até a pós-graduação.

Infraestrutura ferroviária: Houve uma retração de R$ 488 milhões nos investimentos federais para concessões ferroviárias em parceria com o setor privado.

Análise fiscal: entre o teto e a meta

O corte é uma tentativa do governo de manter as despesas dentro dos limites do novo arcabouço fiscal, que impõe teto para o crescimento do gasto público e permite contenções preventivas. O avanço das despesas obrigatórias, especialmente Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pressionou o Orçamento.

Ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que muitas judicializações têm pressionado o aumento de gastos.

O avanço do BPC, por exemplo, tem múltiplas causas, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Entre elas, mudanças legislativas e judiciais que facilitaram o acesso ao benefício.

Apesar da necessidade de ajuste do Orçamento, a escolha de áreas sensíveis como moradia, saúde e ciência revela o desafio político de equilibrar responsabilidade fiscal e manutenção de políticas públicas essenciais. A depender da evolução da arrecadação, parte do valor contingenciado poderá ser liberado em relatórios futuros.