A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgou nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, um comunicado detalhado com novas orientações sobre exigências de divulgação aplicáveis a ofertas e registros de valores mobiliários relacionados ao mercado de criptomoedas. O documento é resultado direto dos trabalhos da Crypto Task Force, criada sob a liderança do presidente interino Mark T. Uyeda, com o objetivo de construir uma estrutura regulatória clara e abrangente para o setor.

Segundo o comunicado público, as exigências de divulgação previstas nas leis federais de valores mobiliários devem ser observadas em ofertas envolvendo criptomoedas.

Isso inclui tokens que façam parte de contratos de investimento. Além disso, as exigências valem para empresas que desenvolvem redes, aplicações ou serviços baseados em blockchain e que buscam captar recursos por meio da emissão de valores mobiliários.

A captação de recursos pode ser por ações, dívidas ou ativos digitais registrados sob o Securities Act ou o Exchange Act.

CVM dos EUA quer informações claras sobre os negócios envolvendo criptomoedas

A SEC afirma que a falta de informações claras sobre a natureza do negócio, os riscos envolvidos, as funções dos ativos e a estrutura operacional dos emissores pode comprometer a proteção dos investidores e prejudicar a integridade do mercado.

Por isso, o órgão detalhou pontos específicos que devem ser abordados nos registros, como descrição da empresa, estágio de desenvolvimento do projeto, estrutura da rede ou aplicação, mecanismos de consenso, validação de transações, governança e cronograma de implementação.

O comunicado destaca também a importância de esclarecer os riscos associados aos ativos ofertados.

Isso inclui volatilidade de preços, riscos regulatórios, de liquidez, de custódia, de governança e de cibersegurança.

Além disso, a SEC enfatiza que esses riscos devem ser apresentados de forma objetiva e compreensível. Ou seja, sem jargões técnicos excessivos, para que investidores não especializados também possam entender.

Direitos dos investidores devem ser claros

Outro ponto sensível abordado é a necessidade de apresentar informações detalhadas sobre os direitos dos detentores dos ativos, como participação em lucros, poder de voto, liquidez, regras de resgate e eventual divisão ou destruição do token.

Em ofertas que utilizam contratos inteligentes, o código-fonte deverá ser apresentado como anexo nos registros, especialmente se for ele que define direitos e obrigações dos investidores.

A SEC também exigirá informações sobre os executivos, diretores e funcionários-chave da empresa emissora, mesmo que suas funções não estejam formalmente atribuídas a cargos executivos.

Em alguns casos, como em produtos negociados em bolsa com lastro em criptomoedas, a responsabilidade poderá recair sobre terceiros, como patrocinadores de fundos, cujos dirigentes também deverão ser identificados.

Por fim, a SEC reforçou que demonstrações financeiras adequadas e atualizadas são obrigatórias. Para emissores com dúvidas quanto à contabilidade de transações complexas, o órgão recomenda contato direto com a Divisão de Contabilidade da comissão.