Por Cleber Lourenço

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou nesta segunda-feira (31) um requerimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara solicitando que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preste esclarecimentos sobre o vazamento de uma operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o governo do Paraguai.

A ação, segundo reportagem do UOL publicada nesta manhã, teria ocorrido já durante o governo Lula e envolvido o uso de ferramentas de espionagem digital para coletar informações sigilosas do governo paraguaio no contexto das negociações sobre o Anexo C do tratado de Itaipu, que trata da tarifa paga pela energia produzida pela hidrelétrica binacional.

Deputado Alberto Fraga (PL-DF) (Foto: Divulgação)

‘Gravíssimo vazamento’

No requerimento, Fraga classifica o episódio como um “gravíssimo vazamento” de informações de um inquérito da Polícia Federal. A investigação original trata do uso irregular do sistema de geolocalização da Abin durante o governo Bolsonaro, mas acabou expondo documentos e depoimentos sobre uma operação recente da agência, com finalidades de interesse estratégico do Estado brasileiro.

“Ora, essas operações são comuns entre os países para assessoramento do chefe de Estado, especialmente em temas de economia e infraestrutura”, afirma o deputado no texto. “São dados de caráter ultrassecreto e não poderiam ter tratamento irresponsável e contrário aos interesses do País.”

A reportagem citada revela que a operação da Abin buscava informações do governo paraguaio para preparar o Brasil para a renegociação da tarifa de Itaipu. A iniciativa teria ocorrido fora dos canais diplomáticos convencionais e foi descrita em depoimento por um servidor público à Polícia Federal. Segundo o requerimento, até mesmo o nome desse servidor foi divulgado, o que teria colocado em risco sua segurança pessoal e a de sua família.

Fraga cobra que Lewandowski informe quais medidas foram adotadas para identificar os responsáveis pelo vazamento, que ele classifica como potencial crime contra a soberania nacional. O deputado também questiona se a exposição pode estar ligada a disputas internas entre órgãos de governo ou até como forma de prejudicar o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“O Paraguai é um importante parceiro no combate à criminalidade, tendo a PF e a própria Abin memorandos de entendimento com seus homólogos paraguaios”, alerta o documento, lembrando que a estrutura da Abin em território paraguaio levou mais de 40 anos para ser instalada e agora pode estar comprometida.

O requerimento menciona ainda que foram apreendidos computadores com dados ultrassecretos fora do escopo da investigação original, o que, segundo o parlamentar, reforça a necessidade de apuração urgente para evitar uso indevido dessas informações sensíveis.