O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.303/2025 com o objetivo de impedir a tributação de criptomoedas no Brasil, em especial de quem utiliza Bitcoin como reserva de valor.

A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, pede remoção do Capítulo V da MP — que trata diretamente da tributação de ativos virtuais — e ainda retira um parágrafo incluído na Lei nº 14.754/2023, responsável por consolidar a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos com criptomoedas.

Na justificativa da emenda, Biondini aponta que o governo federal estaria abusando de seu poder regulamentar ao editar o Decreto nº 12.499/2025, que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas transações, incluindo câmbio, crédito e seguros.

Para o parlamentar, a iniciativa desvirtua a finalidade original do tributo — que é de natureza regulatória — e passa a ser utilizada como mero instrumento arrecadatório, impondo nova carga tributária à população em um momento de fragilidade econômica.

Carga tributária recorde e impacto econômico

Segundo o deputado, a medida surge num cenário em que a carga tributária brasileira já alcançou 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 — o maior índice dos últimos 15 anos, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ele revela que com as mudanças, o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, valores que serão retirados do bolso de cidadãos e pequenas empresas, especialmente as que mais dependem de crédito para manter suas operações.

“O aumento do IOF penaliza justamente quem mais precisa de acesso ao crédito, como os pequenos negócios e os trabalhadores autônomos. Isso compromete empregos, investimentos e o desenvolvimento do país”, afirma o parlamentar no documento.

Bitcoin como reserva de valor e direito à autocustódia

Além da emenda, Eros Biondini também é autor de um projeto de lei que reconhece o Bitcoin como uma reserva estratégica de valor para o Brasil.

A proposta defende a isenção tributária sobre a compra e a posse do ativo, bem como o direito à autocustódia, ou seja, o direito do cidadão manter seus próprios bitcoins sem intermediários.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Biondini pediu apoio da comunidade cripto para viralizar o tema e pressionar o Congresso a rejeitar as tentativas de taxação.

“Nós fomos os primeiros a apresentar esse projeto, que tem sido copiado em diversos países. E o Brasil, ao invés de liderar, quer ir na contramão, penalizando a população que busca uma reserva de valor legítima, segura e soberana”, afirmou o deputado.

Defesa do Congresso e crítica ao Executivo

A emenda também defende que o Congresso Nacional retome seu papel constitucional e suste os atos normativos do Executivo que, segundo o deputado, extrapolam os limites legais.

Ele cita o artigo 49, inciso V da Constituição, que atribui ao Legislativo a competência para barrar medidas que abusem do poder regulamentar.

Ao final, Eros Biondini conclama os parlamentares a aprovarem sua emenda, afirmando que a iniciativa defende os contribuintes, o setor produtivo e a soberania econômica do país.

A Medida Provisória ainda precisa ser analisada por comissão mista no Congresso e, posteriormente, votada na Câmara e no Senado. Até lá, segue em vigor com força de lei, mas poderá ser alterada ou rejeitada a qualquer momento durante a tramitação.