O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (25) que debater uma possível redução da tributação de empresas no Brasil seria uma ilusão, pois, apesar da elevada alíquota nominal, a carga tributária efetiva no país é menor do que a observada em países mais ricos.

“Não adianta a gente querer discutir reduzir a alíquota de pessoa jurídica no Brasil porque a gente vai cair no mundo de fantasia”, disse o secretário em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“Quando a gente vai olhar a realidade do que pagam as empresas, é muito diferente, a alíquota efetiva brasileira está abaixo dos países desenvolvidos”, afirmou.

Secretário afirma que tributação de empresas no Brasil é menor do que em países mais ricos

Pinto defendeu a proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda, que mantém uma alíquota nominal de 34% sobre o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A ideia é equilibrar a ampliação da isenção para pessoas físicas com a tributação de remessas de dividendos ao exterior e a implementação de uma cobrança mínima externa para os contribuintes mais ricos.

Durante o encontro, Pinto reiterou que a proposta de aplicar uma retenção de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior não deve impactar níveis o fluxo de investimentos estrangeiros no país. Ele citou como exemplo uma ocorrência do mercado financeiro, destacando que a bolsa de valores brasileira não apresentou sinais de instabilidade após o anúncio do projeto pelo governo.

“As alíquotas efetivas brasileiras são muito mais baixas do que a média internacional. E mesmo assim a gente isenta dividendos, enquanto o resto do mundo taxa. Há empresas que pagam 34%, 28%. Para proteger os acionistas dessa empresa, vamos devolver o imposto retido”, declarou o secretário.

Segundo o secretário, a carga tributária efetiva no Brasil varia conforme o regime de tributação adotado pelas empresas. Para aquelas que operam no regime de lucro real, a alíquota gira em torno de 22%, enquanto as empresas enquadradas no lucro presumido pagam aproximadamente 11%. Já as companhias que optam pelo Simples Nacional possuem uma tributação efetiva de cerca de 6%.