Um grupo de cinco empresas norte-americanas que importam produtos de países alvos do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com ação judicial na segunda-feira (14) para bloquear a aplicação das chamadas “tarifas recíprocas“. As empresas argumentam que Trump ultrapassou a sua autoridade com o pacote.

As empresas são representadas pelo grupo Liberty Justice Center. A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

“Nenhuma pessoa deveria ter o poder de impor impostos que têm consequências econômicas globais tão vastas”, disse Jeffrey Schwab, conselheiro sênior do Liberty Justice Center, em nota. “A Constituição dá o poder de definir taxas — incluindo tarifas — ao Congresso, não ao Presidente”, completou.

O governo Trump enfrenta outra ação, semelhante a essa, no tribunal federal da Flórida. Neste caso, um pequeno empresário pediu a um juiz para bloquear as tarifas impostas à China.

ONU pede revogação de tarifas de Trump a países pobres

A agência de Comércio e Desenvolvimento da ONU (UNCTAD) também solicitou ao governo Trump ontem que exclua os países mais pobres das tarifas recíprocas, alegando que o tarifaço “teria um impacto mínimo nos objetivos da política comercial dos Estados Unidos”, caso o republicano revogue a medida a essas nações.

Cálculos da ONU mostram que, para 36 dos 57 parceiros comerciais ameaçados com tarifas acima de 10%, a aplicação das sobretaxas gerariam menos de 1% das receitas tarifárias atuais dos EUA.

Além disso, a UNCTAD apontou que vários dos 57 parceiros comerciais exportam commodities agrícolas que não são produzidas nos EUA — e para as quais há poucos substitutos. Entre os exemplos citados, estão a baunilha de Madagascar e o cacau da Costa do Marfim e Gana.

Portanto, aumentar as tarifas sobre esses produtos, segundo a agência da ONU, embora gere alguma receita, “provavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores”.

Na sexta-feira passada (11), Trump concedeu um alívio tarifário temporário no tarifaço para produtos tecnológicos, como smartphones, computadores e outros aparelhos eletrônicos. As isenções se aplicam em particular aos dispositivos eletrônicos importados da China, cujos produtos são tarifados em 145% em sua entrada nos EUA.

Diante do recuo momentâneo de Trump, a UNCTAD disse que a pausa ofereceu um “momento crítico para considerar a isenção” de economias pequenas e vulneráveis e países menos desenvolvidos “de tarifas que oferecem pouca ou nenhuma vantagem para a política comercial dos EUA, enquanto potencialmente causam sérios danos econômicos no exterior”.