Um grupo de organizações da sociedade civil lançou manifesto, na quarta-feira (9), contra o projeto de lei que tramita no Congresso e que abre brechas para a manutenção dos supersalários no funcionalismo público (clique aqui para ler a íntegra do manifesto).

Pelos cálculos dessas entidades, os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários em 2023, que são isentos de IR (Imposto de Renda), seriam suficientes para:

• Pagar o Bolsa Família a 1,36 milhão de famílias por um ano;
• Construir 4.582 unidades básicas de saúde; e
• Oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia.

Assinam o manifesto as seguintes entidades: República.org, Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres e Centro de Liderança Pública.

O PL está dentro da lista de 25 medidas que governo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já mencionou várias vezes a ideia de barrar os tais “penduricalhos”, brechas que permitem elevar os salários, principalmente da magistratura.

Contundo, a iniciativa enfrenta o lobby do Poder Judiciário onde está a maioria dos beneficiados com os supersalários.

Exceções tornam inócuo PL dos supersalários, dizem entidades

Segundo as entidades, o PL se tornaria inócuo por criar 32 exceções que permitiriam a manutenção dos salários acima do teto do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 46,3 mil.

Caso a proposta seja aprovada como está, os servidores do Judiciário e do Ministério Público poderão receber, por exemplo, pagamento em dobro de férias e serem ressarcidos por gastos com planos de saúde.

Somente quatro dessas 32 exceções custariam R$ 3,4 bilhões em 2025, segundo relatório do Movimento Pessoas à Frente, uma das organizações signatárias do manifesto contra o projeto.

Segundo pesquisa DataFolha de 2023, 25% da população acredita que a maior parte dos trabalhadores do serviço público recebe remuneração acima do teto.

No entanto, apenas 0,06% dos servidores ganham supersalários, de acordo com levantamento do Instituto República.org, que também assina o manifesto.

As entidades propõem uma série de medidas que, em suas avaliações, seriam mais eficazes para combater os salários acima do teto.

Entre elas, um PL que classifique as diferentes verbas recebidas pelos servidores, como as remuneratórias, que são os vencimentos básicos, e as indenizatórias, hoje usadas como penduricalhos.