Um juiz de imigração dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (11) que o governo americano pode prosseguir com o processo de deportação contra o estudante de pós-graduação da Universidade de Columbia e ativista palestino Mahmoud Khalil, que foi preso na cidade de Nova York no mês passado.
A juíza Jamee Comans, do Tribunal de Imigração de LaSalle, na Louisiana, afirmou não ter autoridade para anular uma decisão referente a Khalil tomada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no mês passado, sob uma lei de 1952 chamada Lei de Imigração e Nacionalidade.
Rubio determinou que Khalil deveria ser deportado porque sua presença nos Estados Unidos tem “consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
A decisão da juíza não é a palavra final sobre se Khalil será deportado.
Em um caso separado em um tribunal federal de Nova Jersey, o juiz distrital dos EUA Michael Farbiarz bloqueou a deportação enquanto considera a alegação de Khalil de que sua prisão em 8 de março foi feita em violação às proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão.
Khalil, figura proeminente no movimento de protesto estudantil pró-palestino que abalou o campus da Columbia em Nova York, nasceu em um campo de refugiados palestinos na Síria, possui cidadania argelina e tornou-se residente permanente legal nos EUA no ano passado. A esposa de Khalil é cidadã americana.
O governo afirmou que Khalil e outros estudantes internacionais que participam de protestos pró-palestinos estão prejudicando os interesses da política externa dos EUA, citando uma disposição da Lei de Imigração e Nacionalidade que concede ao secretário de Estado ampla autoridade para determinar quando um estrangeiro pode ser deportado.
Comans afirmou que o Congresso, nessa lei, concedeu ao secretário de Estado “julgamento unilateral” para tomar tal decisão.
A decisão do juiz foi tomada após uma audiência de 90 minutos realizada em um tribunal localizado dentro de um complexo prisional para imigrantes na zona rural da Louisiana.
Khalil, de 30 anos, se autodenominou prisioneiro político. Ele foi preso em seu prédio na Universidade de Columbia e transferido para a cadeia da Louisiana.
Seus advogados afirmaram que o governo Trump o estava perseguindo por discurso protegido pela Primeira Emenda, incluindo o direito de criticar a política externa americana.
“Mahmoud foi submetido a uma farsa do devido processo legal, uma violação flagrante de seu direito a um julgamento justo e uma instrumentalização da lei de imigração para suprimir a dissidência”, afirmou seu advogado, Marc Van Der Hout, em um comunicado após a audiência. “Isso não acabou, e nossa luta continua”, acrescentou.
O sistema judiciário de imigração americano é administrado e seus juízes são nomeados pelo Departamento de Justiça dos EUA, separadamente do poder judiciário do governo.
O governo Trump apresentou uma carta de duas páginas de Rubio como prova de que Khalil deveria ser deportado. Rubio escreveu que Khalil deveria ser removido por seu papel em “protestos antissemitas e atividades perturbadoras, que fomentam um ambiente hostil para estudantes judeus nos Estados Unidos”.
A carta de Rubio não acusa Khalil de violar nenhuma lei, mas afirma que o Departamento de Estado pode revogar o status legal de imigrantes mesmo quando suas crenças, associações ou declarações são “de outra forma legais”.
Khalil afirmou que as críticas ao apoio do governo dos EUA à ocupação militar israelense dos territórios palestinos estão sendo erroneamente confundidas com antissemitismo.
Um porta-voz do Departamento de Estado disse que o departamento não comenta processos judiciais em andamento.
No caso apresentado a Farbiarz, Khalil contesta o que ele disse ser sua prisão, detenção e transferência ilegais para a prisão da Louisiana, a cerca de 1.930 km de sua família e advogados na cidade de Nova York.
Fonte: CNN Brasil
