O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, afirmou que a primeira fase do estudo do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu constatou que a maioria dos dejetos que contaminam o rio, na zona oeste de Manaus, é oriunda do Igarapé do Gigante. Segundo o secretário, a poluição do afluente é consequência da falta de saneamento básico no bairro Redenção, na zona centro-oeste da capital.

O recurso destinado para esse estudo é de R$ 1 milhão, segundo Taveira. A primeira etapa, que começou em dezembro de 2022, foi realizada em parceria com a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). O secretário disse que apesar da poluição identificada, o lago do Tarumã-Açu ainda é considerado balneável.

“Os flutuantes não são a única causa de pressão de esgotamento no Tarumã. Praticamente, toda a bacia do Igarapé do Gigante, que ocupa parte da Redenção, todos os dejetos vão in natura, sobrecarregando o Tarumã. Você vê também ocupação desordenada às margens. Por isso, o planejamento do uso da área é importante pra isso”, disse Eduardo Taveira.

A Sema (Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas) aguarda definição sobre a retirada dos flutuantes para dar continuidade aos estudos do Plano da Bacia Hidrográfica.

A secretaria informou, por meio de nota, que o edital de chamamento público que vai definir a empresa responsável pela segunda parte do estudo está em análise jurídica e será encaminhado para avaliação e aprovação da Seaga (Secretaria Adjunta de Gestão Ambiental). A empresa escolhida firmará contrato com o FERH (Fundo Estadual de Recursos Hídrícos).

Saneamento dos flutuantes

Eduardo Taveira diz que apesar de não serem os principais poluidores do Tarumã-Açu, os flutuantes também despejam dejetos rio. Faz parte do licenciamento a emissão da outorga, que é a autorização emitida pelo Ipaam (Insituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para captação e e destinação de água. No entanto, segundo o secretário, somente cerca de 20 estruturas possuem o licenciamento. A Prefeitura de Manaus informou que vai retirar 900 flutuantes do local.

“Tem caixas adaptadas que fazem o tratamento desses efluentes em estruturas flutuantes. Tem o sistema de geramento, de esgotamento, até a saída da água dentro dos níveis controlados de emissão. É um modelo, relativamente, mais barato, mais eficiente e mais usado. Quando você enche aquela caixa, tipo uma fossa séptica, faz o transbordo. O mais importante é a avaliação técnica de como a água tá saindo, se é dentro dos limites compatíveis com a legislação”, disse Eduardo Taveira.

O licenciamento ambiental dos flutuantes do Tarumã-Açu está suspenso desde 7 de abril de 2022, quando foi publicada a Resolução nº 07, do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), em que a Sema, que preside o Conselho, condicionou a liberação das licenças à apresentação do Plano da Bacia Hidrográfica, que deve ser concluído até dezembro de 2024.

É somente após o estudo que a Sema poderá informar ao Ipaam quantas licenças poderão ser cedidas, quais estabelecimentos poderão ser licenciados e quais serão as regras de funcionamento para cada tipo de estrutura.

“A gente precisa identificar qual é essa capacidade. O problema não é a ocupação por flutuantes. É a falta de uma avaliação adequada pra ver quantos flutuantes podem ocupar aquela área para que a gente tenha um controle dos impactos ambientais”, disse Taveira.

“O Ipaam faz, permanentemente, a fiscalização da área, principalmente, relacionada às outorgas. Também fiscaliza as atividades daqueles que já estão licenciados, e tem feito suspensão e não renovação de de licença. Creio que a fiscalização vai melhorar com o licenciamento e terá o cadastro, o CNPJ, CPF, de quem é o responsável por aquela atividade”, acrescentou.

Na quarta-feira (20), o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Justiça que a Prefeitura de Manaus comece a retirar as estruturas em 15 dias. O pedido ocorreu após a prefeitura alegar dificuldades para desmontá-las por causa da estiagem e por falta de recursos. Os flutuantes precisam ser removidos do local até 31 de dezembro deste ano, conforme ordem judicial.

Em nota, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), informou que já se manifestou nos autos do processo e aguarda decisão.

Procurada, a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambeinte e Sustentabilidade), que é responsável pela retirada dos flutuantes, não se manifestou. A Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) informou que ainda não foi acionada para dar assistência às famílias que moram ou trabalham na estruturas.