O governo federal estima que precisará arrecadar cerca de R$ 118 bilhões em receitas extras para atingir a meta fiscal de 2026. A projeção foi feita por Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, e já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).

A proposta orçamentária para o próximo ano prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou seja, uma sobra de recursos antes do pagamento dos juros da dívida pública. No entanto, a estimativa oficial da equipe econômica é de que o saldo positivo chegue a R$ 38,2 bilhões. Dentro do novo arcabouço fiscal, essa meta pode variar — o resultado será considerado cumprido mesmo que fique entre saldo zero e até R$ 68,5 bilhões.

Se confirmado, será a primeira vez no atual mandato do presidente Lula que o governo federal precisará de fato entregar um resultado primário positivo, já que as metas anteriores permitiam déficits.

Contudo, há um ponto importante: o valor não leva em conta R$ 55,1 bilhões em despesas com precatórios, que estão temporariamente excluídas da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses gastos fossem considerados, o resultado real seria um déficit de R$ 16,9 bilhões. Essa exclusão, vale lembrar, só é permitida até o final de 2026.

Medidas extraordinárias de arrecadação vão possibilitar receitas extras

Para alcançar o objetivo, o governo aposta em medidas extraordinárias de arrecadação, que ainda estão em discussão e devem ser detalhadas na Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Apesar das dúvidas no mercado sobre a viabilidade dessas metas, não está nos planos aumentar impostos, segundo Malaquias. Em vez disso, o foco será:

• Facilitação da resolução de litígios tributários – com aperfeiçoamento de instrumentos já utilizados, como as transações tributárias;
• Simplificação do sistema – com foco em desburocratização e eficiência administrativa;
• Garantia do crédito tributário – fortalecendo mecanismos legais para assegurar o recebimento de valores devidos à União.

“As medidas que estão em estudo são medidas que visam o aperfeiçoamento do sistema e a facilitação de recuperação do passivo tributário, essas medidas não envolvem o aumento de alíquota ou da tributação.”, afirmou Malaquias.

Reduzindo o “gap de reconhecimento”

Um dos principais objetivos da Receita Federal é reduzir o chamado “gap de reconhecimento” — a diferença entre o que a legislação prevê em arrecadação e o que efetivamente entra nos cofres públicos. Muitas vezes, esse valor se perde por litígios, sonegação ou falhas nos processos de cobrança.

Ao fortalecer os mecanismos de cobrança e simplificar os processos, a Receita espera aumentar a efetividade da arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária.