A medida provisória que reajusta os salários dos servidores do poder público federal foi oficializada pelo governo federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última terça-feira (31).  A medida havia sido anunciada na última segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

MP

A MP terá um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. O valor está previsto na proposta de Orçamento de 2025 que o governo enviou ao Congresso Nacional. O texto ainda não foi votado.

O primeiro reajuste já vale a partir de janeiro de 2025 e será pago de forma retroativa quando o Orçamento for sancionado. Uma segunda parcela está prevista para abril de 2026. O aumento médio será de 27% em três anos.

A medida provisória incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo do ano passado e cria duas novas carreiras no funcionalismo público. Uma das novas carreiras será focada no desenvolvimento das políticas de justiça e defesa. A segunda será voltada ao desenvolvimento socioeconômico.

Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais. Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

Secretários-executivos, diretores-presidentes de agências reguladoras e o presidente do Banco Central, por exemplo, passam a receber cerca de R$ 30 mil por mês. O valor representa um aumento de cerca de 60% na comparação com os quase R$ 19 mil anteriores.