O governo brasileiro informou nesta terça-feira (15) que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha — a suprema corte do país — que negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro e está foragido desde 2023.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.
A extradição de Eustáquio foi solicitada pelo Executivo brasileiro em outubro de 2024. O objetivo seria a investigar a participação do blogueiro dos atos de 8 de janeiro.
Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A exposição se fez, ainda de acordo com o ministério, pelas redes sociais de sua filha de 16 anos, onde as informações foram publicadas.
“As condutas de Eustáquio são configuradas na legislação brasileira como crimes de obstrução de investigação, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e de divulgação de dados protegidos por sigilo”, diz o comunicado do ministério.
“Esses tipos de crimes são puníveis tanto na legislação brasileira como no Código Penal espanhol, com penas privativas de liberdade superiores a um ano e, portanto, passíveis de extradição, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países”, complementa a pasta.
Espanha vê “motivação política” e nega extradição
A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
O tribunal espanhol diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
Em entrevista à CNN em agosto de 2023, Oswaldo Eustáquio, à época, no Paraguai, declarou que vivia com tranquilidade e negou ser foragido.
Nas redes sociais, Oswaldo se classifica como “preso político” e “exilado”.
Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha — formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros — aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.
O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, que negou o pedido.
Fonte: CNN Brasil
