Em uma tentativa de evitar o colapso de uma de suas principais medidas fiscais recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite de quarta-feira (28) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alertá-los sobre os impactos de uma possível derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo Haddad, a revogação da medida pelo Congresso comprometeria o funcionamento da máquina pública.

A ofensiva política do governo ocorre em meio ao avanço de iniciativas no Legislativo para anular o decreto via PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) — um instrumento pouco utilizado, mas que, nos bastidores, tem ganhado força. Já foram protocoladas 22 propostas nesse sentido: 20 na Câmara e duas no Senado.

“Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”, afirmou Haddad ao sair da reunião, que contou também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O governo estima arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, valor considerado indispensável para fechar as contas deste ano.

De acordo com o ministro, a revogação do aumento do IOF exigiria cortes adicionais no Orçamento, o que poderia comprometer serviços públicos e políticas essenciais.

Mais cedo, o presidente do Senado criticou o governo federal por aumentar impostos, como o IOF, sem consultar, negociar ou buscar entendimento com o Poder Legislativo.

O parlamentar disse que o Parlamento sempre está aberto ao diálogo, mas espera reciprocidade. E acrescentou: “(…) que esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”.

IOF: Pressão crescente e uso inédito de ferramenta legislativa

Embora o Congresso jamais tenha anulado um decreto presidencial via PDL nos últimos 25 anos, a ameaça de usar o instrumento se tornou uma estratégia de pressão recorrente. Governos anteriores — incluindo os de Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff — já recuaram após a aprovação de PDLs em uma das Casas legislativas.

No atual mandato, o governo Lula já enfrentou duas derrotas nessa frente: uma em decretos sobre saneamento básico, outra sobre clubes de tiro. Em ambos os casos, a Câmara aprovou os PDLs, e o Planalto optou por revogar as medidas antes que o Senado as confirmasse. Agora, aliados do governo temem que a escalada contra o IOF repita esse padrão.

Motta e Alcolumbre cobraram do governo propostas estruturantes para o equilíbrio fiscal, com o objetivo de evitar aumentos pontuais de impostos no futuro.

Segundo Haddad, novas reuniões sobre o tema devem ocorrer nas próximas semanas.

“Estamos discutindo como tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país”, concluiu o ministro.