O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um novo pacote de medidas econômicas. O objetivo é equilibrar as contas públicas após a decisão de reduzir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Haddad, o conjunto de propostas envolve mudanças estruturais na tributação de setores específicos, como o mercado financeiro e as apostas esportivas. As medidas foram discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada no Palácio da Alvorada e devem ser encaminhadas à Casa Civil ainda nesta terça-feira (10).

Parte do pacote será apresentada por meio de medida provisória, o que garante aplicação imediata, embora dependa de aprovação pelo Congresso em até 120 dias.

“As mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado. Expusemos para ele [Lula] o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas. Possivelmente, vão chegar à mesa dele hoje ainda.”, afirmou Haddad.

Haddad defende nova tributação sobre renda fixa e diz que medida corrige distorções no mercado

O ministro enfatizou que as ações miram benefícios fiscais concentrados em faixas mais altas de renda, sem afetar a maioria da população. “São medidas que impactam quem usufrui de isenções expressivas, como as ligadas ao mercado financeiro e às apostas. Não mexem com o cotidiano do cidadão comum”, destacou.

Para Haddad, o pacote representa um passo importante rumo a uma tributação mais justa e eficiente. Ele defende a revisão de benefícios considerados distorcidos, como a isenção sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que atualmente não são tributadas.

“Qualquer economista minimamente informado” identifica essas distorções, disse ele, ao defender a taxação de instrumentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

“Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, o país. Estamos confiantes de que é isso. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal é mais ambiciosa que a dos últimos anos.”

Além da nova tributação sobre títulos de renda fixa, o governo também vai propor uma alíquota única de 17,5% para os rendimentos de aplicações financeiras — medida que busca simplificar o sistema atual, que hoje possui uma faixa de tributação variável entre 15% e 22,5%, que varia de acordo com o prazo dos investimentos.

Com a mudança, o governo unifica a alíquota em 17,5% para quase todas as operações. O que foi dito, até o momento, é que ficam de fora os títulos incentivados (que hoje são isentos, e passarão a ter alíquota de 5%).

A mudança, se confirmada pelo Congresso Nacional, favorece aplicações de até um ano, que tinham tributação acima desse patamar.
Por outro lado, o governo eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que têm uma incidência menor de IR – com uma alíquota atual de 15%.

Apesar do aumento da carga tributária em alguns pontos, o ministro reforça que as ações são calibradas para manter a competitividade do mercado financeiro. Para ele, essas correções não prejudicam o desempenho do setor, mas contribuem para uma maior justiça fiscal.

Sugestões do Congresso e ajustes no pacote

O pacote também incorpora sugestões apresentadas por parlamentares nos últimos dias. Entre elas, está o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20%. Apesar de já haver proposta semelhante em tramitação, o governo decidiu incluir o tema na nova rodada de mudanças.

Por outro lado, a ideia de alterar o modelo de financiamento do Fundeb — fundo essencial para a educação básica — foi descartada neste momento, preservando os recursos do setor.

Outra medida confirmada por Haddad é a redução de 80% na cobrança do IOF sobre operações de “risco sacado”, modalidade em que bancos antecipam pagamentos a fornecedores.

Medidas previstas no novo pacote para substituir alta do IOF

Confira os principais pontos que serão levados ao Congresso:

• Imposto de Renda de 5% sobre LCI e LCA, que atualmente são isentas;
• Unificação da alíquota do IR para aplicações financeiras em 17,5%, em vez das atuais variações entre 15% e 22,5%;
• Aumento da alíquota do IR sobre JCP de 15% para 20%;
• Elevação da tributação sobre apostas esportivas (GGR) de 12% para 18%;
• Equalização da CSLL para instituições financeiras, com faixa entre 15% e 20%, substituindo a alíquota atual de 9%;
• Redução de pelo menos 10% nos chamados “gastos tributários”;
• Corte de 80% na alíquota do IOF para operações de risco sacado.

Com essas medidas, o governo pretende garantir os recursos necessários para atingir a meta de déficit fiscal zero ainda neste ano, dentro dos limites da nova regra fiscal.