O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

O objetivo da medida é “mapear a vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”

“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz um trecho do documento assinado por Gilberto Waller Junior, presidente do INSS.

Objetivo da medida é ‘mapear a vulnerabilidades operacionais’. (Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil)

Decisões do INSS

Em 8 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Na ocasião, ele já tinha determinado a biometria para contratação do consignado, mas não falava em data.

A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019, ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, revelada primeiramente pelo site “G1”, revelou que, em 2023, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.

Em decisão unânime, o TCU decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros negaram todos os recursos do INSS e de entidades associativas.