O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao programa, as mulheres precisam apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

A medida busca garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. No programa, elas terão procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros.

Para ter acesso ao programa, as mulheres precisam apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

Lula sancionou projeto ao lado de outros ministros

A regulamentação da lei está a cargo do Executivo, que vai definir os critérios de acesso à iniciativa, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A sanção do projeto ocorreu em evento no Planalto, com a presença dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional, sendo na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e no Senado Federal em março deste ano.