O presidente Lula (PT) sancionou o Orçamento de 2025, na quinta-feira (10), com dois vetos e superávit de de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro (equilíbrio entre receitas e despesas) estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano. O texto foi aprovado pelo Congresso em março, após atraso de três meses.

A proposta foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos “por contrariedade ao interesse público”.

O texto prevê o seguinte:

• Salário mínimo: foi fixado em R$ 1.518 em 2025, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.
• Educação: estão previstos R$ 226,4 bilhões.
• Saúde: a previsão é de R$ 245,1 bilhões.
• Bolsa Família: foram reservados R$ 158,6 bilhões.
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): foram reservados R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançando R$ 972,4 bilhões.
• PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.

Ajustes no Orçamento

O governo Lula deve fazer ao menos dois ajustes urgentes no Orçamento, sendo um deles no programa Mais Médicos, que previa inicialmente recursos da ordem de R$ 4,8 bilhões, mas o Congresso cortou o montante em cerca de 51%. Parte desse percentual deve ser reposta pelo governo.

Outra despesa atingida foi um corte de 54% para saúde indígena, que caiu para R$ 1,3 bilhão.

Vetos de Lula

O presidente vetou os seguintes trechos:

• O que previa R$ 40,2 milhões para obras em locais específicos, como uma travessia urbana em Ariquemes (RO) e um trecho rodoviário em Recife (PE). Segundo o governo, a lei proíbe esse tipo de detalhamento em emendas de despesa do Executivo.
• Outro que estipulava R$ 2,97 bilhões do FNDCT, fundo que financia projetos de ciência e tecnologia. Esse valor ultrapassaria o limite legal de financiamentos que o fundo pode conceder com retorno (empréstimos que depois precisam ser pagos).

Nota publicaca pelo Ministério do Planejamento justifica que os vetos seguiram recomendações da pasta, que apontou problemas legais e risco de desequilíbrio nas contas públicas.

Emendas parlamentares

As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões em 2025, distribuídas da seguinte forma:

• R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais,
• R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais; e
• R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional

Os parlamentares ainda acrescentaram R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV.

Minha Casa, Minha Vida

O Congresso também ampliou em R$ 18 bilhões o total de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Também foi ampliado em R$ 3 bilhões os valores para o Auxílio Gás, necessário para a viabilidade da atualização do programa social.

Veja abaixo como ficou a distribuição de recursos do Orçamento de 2025:

Fonte: Agência Câmara