A lista dos locais de votação para a eleição do Conselho Tutelar será divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município de Manaus. O pleito correrá em 185 escolas onde serão disponibilizadas 500 urnas eletrônicas na área urbana e urnas de lona na zona rural. Essas informações foram dadas pela subsecretária da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), Graça Prola, em entrevista ao podcast SIM&NÃO desta terça-feira (19).
A eleição acontecerá no dia 1° de outubro e elegerá 50 candidatos para atuarem na defesa dos direitos das crianças e do adolescente em dez zonas da cidade.
Poderão votar pessoas a partir de 16 anos com a apresentação do título de eleitor atualizado, das 8h às 17h. Os eleitos terão dedicação exclusiva, horário integral de segunda a sexta-feira na sede do Conselho Tutelar, com remuneração salarial na base de R$ 6 mil, com adicionais de horas extras.
Em abril, foi lançado o edital da eleição e houve a inscrição de 369 candidatos, que passaram pelo processo seletivo, mas apenas 120 foram habilitados para fazerem a campanha eleitoral e estão aptos a serem eleitos. O mandato vai de 2024 a 2027.
Graça Prola disse que os candidatos estão em campanha, que possui regras rigorosas.
“Nós tivemos um reunião com todos os candidatos para explicar o que não pode ser feito: massificar a campanha, não pode ter patrocínio de empresas, padrinhos ou amigos; o poder público não pode prestar qualquer tipo de apoio aos candidatos; não pode ser usado carros volantes; não pode jogar santinho nas ruas. Esse é o básico. É uma campanha comunitária, mesmo não sendo uma campanha para líder comunitário”, explicou a subsecretária.
No dia da eleição, o Ministério Público do Estado Amazonas (MP-AM) acompanhará o processo, com reforço policial para a combater eventuais irregularidades, além da Defensoria Pública do Amazonas e a comissão do pleito. A Prefeitura de Manaus disponibilizou 3 mil servidores para atuarem como coordenadores de escola, coordenador de base, coordenador de zona, mesários, além dos dez fiscais indicados por cada candidato na hora da votação e um fiscal para a apuração.
Após a eleição acontece um treinamento sobre o exercício da função onde serão esclarecidas a prática profissional com caráter eliminatório. Após a posse, a comissão continua a fiscalização do trabalho de cada conselheiro para garantir que a função seja executada da melhor forma possível.
Durante a participação no podcast, a subsecretária destacou ainda que a comunidade tem um papel fundamental para o trabalho do conselheiro e da secretaria. Disse que crimes como violência sexual, abandono de incapaz e trabalho infantil são os mais denunciados. Afirmou também que exploração do trabalho infantil ainda é marcante.
“Houve um crescimento dessa prática com a chegada dos imigrantes, que na procura de uma segurança financeira buscaram essa prática e nós trabalhamos em dois eixos: sensibilizando o motorista para não financiar a permanência de crianças e adolescentes nas ruas e buscando judicializar a quem comete reincidentemente esse crime”, disse.
