Por Cézar Feitosa e Catia Seabra

(Folhapress) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com o presidente Lula (PT), lideranças políticas e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um acordo para encontrar uma alternativa ao projeto de lei que dá anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Motta tenta construir um consenso entre os Três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta, que é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas vista como uma afronta ao Supremo e possível gatilho de uma crise institucional.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido já conseguiu as 257 assinaturas necessárias na Câmara para pedir que o projeto vá direto para plenário, mas cabe a Motta a decisão.

O formato de um acordo ainda não foi definido, e o presidente da Câmara tem encontrado resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Lideranças políticas buscam, principalmente, caminhos dentro do Legislativo para dar um desfecho ao tema.

Uma das alternativas estudadas é fazer ajustes no projeto de lei da anistia para prever a redução de penas em alguns casos. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo Supremo.

Avalia-se, entre deputados, até um indulto presidencial para resolver o imbróglio. Essa hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto.

Articulação de Hugo Motta

Hugo Motta conversou sobre o assunto com o presidente Lula durante viagem ao Japão há duas semanas, segundo um interlocutor do deputado. O tema também tem sido tratado com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), enquanto Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) aborda a questão com o Supremo.

Motta tenta construir um consenso entre os Três Poderes para reduzir a pressão pela aprovação da proposta.

Nesta quinta (10), ao falar de anistia ou redução de pena “em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro”, Gleisi disse ser “plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso”. Nesta sexta (11), porém, disse que eventuais revisões de pena “cabem única e exclusivamente” ao STF.

Integrantes do Palácio do Planalto consideram que as discussões estão em estágio inicial e ainda avaliam qual deve ser sua posição. O governo alertou Motta de que qualquer solução precisa ser acertada com o Supremo.

A proposta de acordo também foi apresentada por Motta a Bolsonaro na quarta-feira (9). Réu pela trama golpista, o ex-presidente disse ser contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques.

Ministros do Supremo também foram procurados por Motta para discutir uma solução para as pressões que a oposição tem feito pela votação do PL da Anistia. Segundo dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, as conversas se intensificaram às vésperas do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma.

Alexandre de Moraes e ministros aliados resistem à revisão do modelo das condenações. Eles acreditam que a progressão de pena de muitos acusados e condenados e até a soltura de presos provisórios são suficientes para, aos poucos, esvaziar a pauta da anistia no Congresso.

Presos pelo 8 de janeiro podem progredir de regime em breve porque a legislação prevê a concessão do benefício após o cumprimento de um sexto do tempo de reclusão. No caso de condenados a 14 anos de prisão, o direito é adquirido a partir de maio.

A resistência de ministros considerados mais articulados politicamente, como Moraes e Gilmar Mendes, não é unânime no tribunal. O plenário está dividido sobre a dosimetria das penas, e a posição de Moraes tem maioria simples: 6 dos 11 votos.

A indicação do ministro Luiz Fux de que deve mudar sua posição sobre as condenações nos casos mais graves pode embaralhar ainda mais o cenário no tribunal. Na Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar parte dos casos do 8 de janeiro, o cenário é mais favorável a Moraes.

O presidente da Câmara tem conversado com ao menos seis ministros do Supremo. Os diálogos são mais frequentes com Moraes e Gilmar, segundo relatos feitos à Folha.

Motta chegou a jantar com os dois ministros uma semana antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo, a convite de Moraes. Em uma conversa mais recente, o presidente da Câmara avisou à dupla que levaria a decisão de pautar o projeto da anistia ao colégio de líderes caso o PL confirmasse as 257 assinaturas para o requerimento de urgência.

Com o cenário desfavorável, ministros do Supremo tentam convencer que a breve espera pela progressão das penas é o melhor caminho. Em um aceno a Motta, Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos.

Desde o início do ano, o ministro tinha determinado a soltura de apenas um acusado pelos ataques. Depois de 28 de março, ele soltou outras 15 pessoas.

O movimento de Moraes fez baixar para 131 o número de presos pelos ataques de 8 de janeiro —sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar.

Dados mostram que 8% dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) estão na prisão.
São, ao todo, 1.586 pessoas acusadas pelos crimes contra o Estado. A maior parte (1.099), composta por presos em frente ao quartel-general do Exército, foi denunciada por crimes simples. As condenações deste grupo costumam ser de um ano de reclusão, com pena substituída por prestação de serviço comunitário e obrigação de fazer um curso sobre democracia.

A outra parte (487) é de pessoas flagradas na manifestação que cometeram crimes mais graves, como golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado. As penas para esse grupo variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses, a depender da gravidade de cada caso.

Nessa estratégia do Supremo, a soltura de presos e a progressão de penas devem ser analisadas caso a caso, de uma forma que seria vista como benevolente por parte de Moraes, segundo um interlocutor do ministro.

Gilmar Mendes disse na terça-feira (8) que os presidentes da Câmara e do Senado estão cientes de que não há ambiente para discutir anistia e afirmou defender a apreciação de situações caso a caso, não uma revisão geral de penas.

As discussões sobre as penas do 8 de janeiro devem ser retomadas em dois momentos no Supremo. Em um dos casos, Fux liberou a retomada do caso de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo. O julgamento será reiniciado em 25 de abril.

Em outra frente, o ministro André Mendonça pediu que sejam levados ao plenário quatro julgamentos de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A retomada desses casos não está na pauta de abril, e cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a data do julgamento.