Por Gabriel Gomes

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 733/2025, que propõe uma nova “Lei dos Portos“, alterando a atual legislação portuária brasileira, está gerando imensa preocupação entre os trabalhadores portuários de diversos locais do Brasil, com propostas vistas como uma ameaça aos direitos e à estabilidade do setor. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

No final do último mês, por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), foi autorizada a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei. A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá como relator o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

O projeto, dentre outras medidas, propõe a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP), que poderá contratar trabalhadores, inclusive terceirizados, para atuação nos portos brasileiros. Na prática, o PL acaba com a exclusividade de contratação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (fora da CLT), permitindo que a EPTP atue em concorrência com o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO), que atualmente faz as contratações de profissionais, como os arrumadores e estivadores, via sindicatos, garantindo direitos e proteções específicas aos trabalhadores.

Esses órgãos gestores selecionam toda a mão de obra vinculada aos respectivos movimentos sindicais. Os sindicatos de trabalhadores portuários são, em sua maioria, entidades fundadas no início do século passado

Segundo Jorge Senna de Araújo, Diretor-Presidente do Sindicato dos Arrumadores do Rio de Janeiro, o projeto retira direitos já conquistados pelos trabalhadores portuários e abriria margem para a contratação de pessoas sem experiência.

“Eles estão querendo tirar os direitos já conquistados dos trabalhadores. Querem tirar nossa exclusividade e contratar pessoas sem experiência nenhuma de porto, de fora do sistema. Isso vai precarizar a mão de obra. Também querem terceirizar o Órgão Gestor de Mão de Obra, colocar firmas terceirizadas para administrar o trabalho”, explica Jorge Senna.

“Querem botar garotos novos, sem qualificação, para dar uma mixaria de salário. Isso vai trazer muito acidente porque as pessoas não estão preparadas para exercer essa função. Tem que ter qualificação, experiência, coisa que nós já temos ao longo do tempo. O porto foi se modernizando, mas nós fomos acompanhando a modernização”, completa.

Porto do Rio de Janeiro. (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Nova Lei dos Portos pode acabar com diversas categorias

Outro ponto do projeto criticado pelos trabalhadores portuários é a extinção de categorias como Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco, além da atividade da guarda portuária. “Vai extinguir alguns sindicatos e a Guarda Portuária, que é uma instituição que prima pela segurança do porto, das cargas, dos trabalhadores e do patrimônio. Eles querem botar firmas terceirizadas”, diz Jorge Senna.

De acordo com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as mudanças propostas pelo PL 733/2025 ameaçam cerca de 50 mil empregos em todo o Brasil. O projeto sugere, ainda, que o setor de trabalho definirá salários e composição de equipes, o que pode significar o fim da negociação coletiva com participação dos sindicatos.

“Os portos do Brasil são a maior entrada de divisas tanto na importação, quanto na exportação. Eles já ganham uma fortuna e querem aumentar a cobiça dos operadores portuários. O patronato está cada vez mais aumentando o lucro e precarizando o trabalho do trabalhador portuário”, salienta Jorge Senna.

Na manhã da próxima sexta-feira (13), o Sindicato dos Arrumadores do Rio de Janeiro e outras entidades farão, na Zona Portuária da cidade, uma manifestação contra o projeto de lei nº 733/2025.

Luta Histórica dos trabalhadores portuários

A exclusividade nas contratações é uma conquista histórica de sindicatos de trabalhadores portuários, como o Sindicato dos Arrumadores do Rio de Janeiro, que foi fundado em 1905.  Durante muitos anos, carregou o nome de “Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiche e Café” até se tornar “Sindicato Resistência”.

“Os arrumadores são trabalhadores portuários, assim como os estivadores, mas eles arrumam, carregam, nas docas, nos armazéns. Eles são uma categoria de trabalhadores que, desde antes da abolição da escravidão, já eram uma categoria sólida, de escravizados de ganho”, explica a historiadora Camila Pizzolotto, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“A exclusividade é uma conquista que eles tiveram lá atrás, há praticamente 120 anos, e estão perigando perder agora. Essa exclusividade, que hoje pode parecer algo corporativista, garantiu que os trabalhadores avulsos, que não são contratados pela CLT, tenham direitos e uma regulação própria. A contratação é via sindicato, via trabalhadores. Eles estão perigando perder essa conquista que, na verdade, é o que caracteriza eles como uma categoria de trabalho”, completa.

Trabalhadores no Porto do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução)

No Rio de Janeiro, os trabalhadores portuários eram compostos majoritariamente por escravizados e após a abolição da escravidão, por ex-escravizados em busca de trabalho. Camila, pesquisadora do tema, relata que, no início do Século XX, a Zona Portuária do Rio de Janeiro era formada por muitos migrantes da Bahia, da Zona da Mata mineira e do Vale do Paraíba. “São regiões de fazenda de café, onde essas pessoas trabalhavam como escravizados”.

“A composição do sindicato é majoritariamente negra. Antes do sindicato, os trabalhadores carregadores recebiam castigos corporais dos que contratavam os serviços. Eles eram chicoteados, inclusive. Quando a ‘Resistência’ é fundada, eles conseguem com que esses castigos corporais acabem. Tem um histórico, também, de abrigar pessoas egressas do sistema prisional, marginalizados como um todo, eles tem bastante orgulho de empregar essas pessoas”, comenta.

Posse da primeira diretoria e primeiros filiados do sindicato, em 1906. (Foto: Arquivo/ Camila Pizzolotto)

A luta dos trabalhadores portuários do Rio de Janeiro também tem forte ligação com o samba da cidade. Mano Eloy, um dos fundadores da escola de samba Império Serrano, foi presidente do Sindicato dos Arrumadores por duas vezes. Outra figura história da escola, o compositor Aniceto do Império ingressou como estivador no Cais do Porto nos anos 1940 e ajudou a fundar a agremiação em 1947.

Em 2001, no enredo O Rio corre para o mar (2001), a escola exaltou o ofício da estiva e a tradição sindical dos trabalhadores negros do cais. “Sou carioca da gema, sou resistência / Sou Império, sim “sinhô” / Abriu o porto ioiô, é porta aberta iaiá / É o comércio, é o progresso da cidade / E a cidade cresceu, o mundo então conheceu / O berço da felicidade / Toda ladeira cantou, a freguesia sorriu / A velha praça inteira aplaudiu / E assim nasceu a estiva / O primeiro sindicato do Brasil / Entre revolta de dor / E um canto negro de fé / O nosso povo exportou samba no pé”, diz a letra do samba.

Painel em homenagem a Mano Eloy na quadra do Império Serrano. (Foto: Pedro Siqueira/ NegoMuro)

Camila e outros pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) estão desenvolvendo um projeto de recuperação de documentos e arquivos históricos dos sindicatos dos trabalhadores do Porto do Rio de Janeiro. A ideia dos pesquisadores é disponibilizar os documentos publicamente, lançar um filme sobre esses trabalhadores e inaugurar uma exposição.

Ato em solidariedade aos estivadores de Santos. (Foto: Arquivo/ Camila Pizzolotto)