A Ordem dos Advogados do Brasil, na seção de Goiás (OAB-GO), definiu nos últimos dias que o preço mínimo para uma consultoria de bitcoin deve ser o valor de R$ 52.385,00.

O valor deve ser pago aos profissionais em caso de consultoria não só de bitcoin, mas também de blockchain, tokenização de ativos, NFTs e demais relacionados.

O indicativo surge em 2025 na Tabela de Honorários Mínimos, a que o Livecoins obteve acesso. Assim, advogados de Goiás devem cobrar no mínimo o valor estabelecido.

Chama atenção que a OAB colocou o valor no âmbito de Advocacia em Direito Bancário, um setor em que o bitcoin nasceu para fazer frente.

Advogado especialista acredita que preço mínimo por consultoria de bitcoin é um avanço da OAB frente às novas demandas da sociedade

O Livecoins conversou com o advogado Artêmio Picanço, especialista em criptomoedas com inscrição na OAB de Goiás sobre a nova tabela de honorários.

De acordo com Artêmio, a nova tabela reflete uma mudança interna da OAB, que já entendeu as novas demandas da sociedade. Isso porque, o tema das criptomoedas e bitcoin tem crescido no Brasil nos últimos anos, com vários processos já na justiça sobre o assunto.

“Com a tabela de honorários advocatícios fixando esse serviço de consultoria em blockchain, especialmente na OAB de Goiás, a gente imputa que isso é um avanço muito grande. A OAB tentando se atualizar com as novas práticas da advocacia, os novos modelos de negócios“, diz Artêmio.

Seguindo, o advogado indica que a tabela é uma referência para que os profissionais do direito não cobrem menos que o valor indicado, visto a complexidade que envolve o tema das criptomoedas.

“Com esse valor de R$ 52.385,00, a OAB sugere que este é o valor mínimo viável para qualquer consultoria de bitcoin, blockchain, NFT, de modo que o advogado não deve se sujeitar a cobrar menos do que isso, dado a complexidade do tema. É um avanço, dado que em determinado momento pouco se sabia ou mesmo não se falava deste tipo de assunto. E notadamente com a nova previsão em uma instituição como a OAB a gente vê com muita alegria e adequação aos novos tempos. Acho que o papel da OAB tem que ser contemporâneo e atual com os anseios da sociedade que tem pedido por este assunto e facilitação do modelo de negócio“, diz o advogado ao Livecoins.

“Tokenização veio para ficar”

Em sua visão, Artêmio ainda declarou que a tokenização é uma realidade que “veio para ficar”. Assim, ele conclui que o futuro, ou melhor o presente, só tende a crescer este tipo de mercado.

Vale o destaque que a OAB já tem em alguns estados comissões específicas sobre o tema das criptomoedas, que estudam o tema.

Na justiça brasileira, casos envolvendo criptomoedas cresceram muito nos últimos anos, e a legislação sob a Lei nº 14.478/2022 já regulamenta o mercado.