Por Cleber Lourenço

A Ação Penal 2.417, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), revelou uma grave falha na cadeia de custódia de provas em um dos casos mais sensíveis relacionados aos ataques de 8 de janeiro. A ação apura a responsabilidade de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissões e condutas que teriam contribuído para o avanço da tentativa de golpe. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao menos três aparelhos eletrônicos apreendidos durante a fase de investigação — dois celulares e um notebook — desapareceram enquanto estavam sob responsabilidade de órgãos estatais.

Os equipamentos pertencem aos réus Rafael Pereira Martins e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ambos oficiais da PMDF, e foram recolhidos como parte das diligências que buscavam elementos de prova sobre a conduta dos militares antes e durante os atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Em petições juntadas aos autos, as defesas afirmam que apenas parte dos itens foi devolvida pelas autoridades. Segundo relatos de pessoas ligadas ao processo, as perdas provocaram prejuízos diretos às estratégias de defesa, que apresentaram suas alegações finais sem terem acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos.

A ausência dos equipamentos, além de comprometer a transparência do processo, acendeu um alerta sobre a integridade dos fluxos internos de guarda e controle de bens apreendidos no curso de ações penais em trâmite no STF. Conforme relataram interlocutores com conhecimento direto do caso, as defesas foram informadas pela Polícia Federal de que os itens haviam sido encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a conclusão das perícias. A PGR, no entanto, afirmou que não sabe onde os aparelhos estão, indicando uma desarticulação grave entre os órgãos responsáveis pela custódia e devolução do material apreendido.

Rafael Martins, PM investigado por facilitação no 8/1

No caso de Rafael Martins, foi devolvido apenas um iPhone 13 Pro. Um iPhone 7 Plus e um notebook da marca HP, também apreendidos, constariam como encaminhados à PGR, mas não foram localizados. Situação semelhante foi registrada com Paulo José Bezerra, que recebeu de volta apenas um celular Samsung Galaxy A21s. Já um smartphone Xiaomi Redmi 2201117SG, também recolhido pela PF, desapareceu sem que a defesa tivesse acesso ao seu conteúdo ou mesmo confirmação sobre sua localização atual.

Servidor da PGR deverá restituir equipámentos

A decisão de Moraes, datada de 3 de junho, determinou que o responsável pela guarda dos bens na PGR entre em contato direto com os advogados dos réus para viabilizar a restituição imediata. A Polícia Federal foi intimada a apresentar esclarecimentos formais no prazo de cinco dias. Após essa etapa, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República, que terá o mesmo prazo para prestar informações sobre a localização dos bens.

A Ação Penal 2.417 inclui, além de Martins e Bezerra, outros cinco réus, todos com cargos de comando na Polícia Militar do DF à época dos fatos investigados:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;
• Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, coronel da PMDF;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, major da PMDF;
• Flávio Silvestre de Alencar, tenente da PMDF.

Os acusados respondem por omissão, prevaricação e conivência com os atos golpistas, com base em dispositivos do Código Penal e da Lei Orgânica da PMDF. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República foi aceita integralmente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o andamento da ação penal.

O episódio do desaparecimento dos aparelhos eletrônicos lança dúvidas sobre os procedimentos internos de rastreamento e custódia da PF e da PGR, e evidencia riscos de violação ao devido processo legal. A reportagem não localizou a defesa de Rafael Pereira Martins até o fechamento deste texto. Já a defesa do coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra informou que não irá se manifestar fora dos autos.