Por Catarina Duarte — Ponte Jornalismo

As mortes cometidas pelas polícias de Tarcísio de Freitas (Republicanos) aumentaram 42% em fevereiro em comparação com o mês anterior. Nesse período, ao todo, 54 pessoas foram mortas pelos agentes públicos. A maioria dos casos, 83%, ocorreu com policiais em serviço — período em que há um controle das atividades desses servidores pelo Estado.

Os números são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), divulgados na segunda-feira (31/3). Nos dois primeiros meses deste ano, 92 pessoas foram mortas por policiais no estado. As mortes ocorreram em 40 cidades, sendo a capital onde houve mais registros — foram 32.

Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, lembra que o modelo de segurança pública de Tarcísio sofreu pressão no fim do ano passado. Mortes como a do menino Ryan da Silva Andrade dos Santos, de 4 anos, do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, e do flagrante do soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira jogando um homem de uma ponte contribuíram para um aumento nas críticas e certo recuo do bolsonarista em seus discursos.

Todos os casos citados acima aconteceram em novembro do ano passado, justamente o período em que o número de mortos pela polícia passou a cair.

O impacto disso foi uma Operação Verão com letalidade mais baixa este ano. Vale lembrar que a ação de reforço no policiamento na Baixada Santista durante a temporada de verão não tinha altos índices de letalidade antes da gestão Tarcísio e Guilherme Derrite. Em 2024, essa operação deixou 56 mortos e foi definida por especialistas ouvidos pela reportagem como “operação vingança”. A morte de dois policiais militares foi seguida de uma série de denúncias de violações de direitos. Moradores relatam abordagens agressivas, invasões de residências e execuções.

Letalidade policial no estado de São Paulo

Agora, o aumento da letalidade em fevereiro pode ser a guinada de volta aos moldes que a gestão vinha aplicando antes de ser pressionada pela opinião pública. “As câmeras são importantes, os protocolos são importantes, mas, em última instância, o que controla a letalidade policial é o desejo dos comandantes”, afirma Rafael.

“Eles [Derrite e Tarcísio] estavam muito acuados em janeiro. Acho que isso segurou bastante, e agora parece que já temos outras preocupações. É anistia, é roubo de celular. Agora, em fevereiro, já é a programação normal: 54 mortes. Volta para o que estava sendo o limite da média do governo, infelizmente”, completa.

Letalidade policial no estado de São Paulo nos meses de janeiro a fevereiro

Mortes em serviço

Em 45 das 54 mortes cometidas por policiais durante fevereiro, os agentes estavam em horário de trabalho. O número representa um aumento de 55% em relação ao mês anterior, quando agentes em serviço mataram 29 pessoas. A maior letalidade em serviço é percebida também ao analisarmos o acumulado dos dois primeiros meses do ano — em 80% dos casos ocorridos em janeiro e fevereiro, os policiais estavam em serviço.

A Polícia Militar foi a maior responsável pelas mortes. Em apenas dois dos 92 casos, o agente responsável era da Polícia Civil. A ocorrência mais recente foi registrada no Guarujá em 24 de fevereiro. A vítima, um jovem negro de 21 anos, foi morta por um policial de folga.

O perfil das vítimas é majoritariamente de homens, pretos e jovens. Cinco adolescentes estão entre os mortos. O mais novo tinha 14 anos. Um policial militar foi o responsável pela morte, que ocorreu durante o trabalho do agente. O crime foi registrado no dia 21 de fevereiro em Poá, no interior paulista. Um outro adolescente, de 16 anos, também ficou ferido nesta ocorrência.

Apenas uma mulher foi morta pela polícia nestes dois primeiros meses. O caso ocorreu em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em 16 de fevereiro. A vítima tinha 36 anos e foi morta por um policial militar que também estava em serviço.

Vítimas de homicídio doloso no estado de São Paulo

Queda no número de homicídios

O registro de homicídios em São Paulo segue em queda. No comparativo com os dois primeiros meses do ano passado, houve queda de 5% em 2025. A queda também é percebida ao compararmos os meses de janeiro e fevereiro deste ano. A redução foi de 6%.

O cenário contrasta com o registrado na capital. A cidade registrou aumento nos homicídios em fevereiro deste ano em comparação com 2024 — 48 e 43, respectivamente.

Proporção de mortos pelas polícias em relação aos homicídios dolosos no estado de São Paulo nos meses de janeiro a fevereiro (2013 – 2025)

Uma das formas que a literatura especializada e pesquisadores da área da segurança pública utilizam para medir a violência policial e saber se há ou não abusos é comparar a letalidade policial com os dados de homicídios dolosos.

Estudos do sociólogo Ignacio Cano consideram que a proporção ideal é de no máximo 10% de mortes pelas polícias em relação ao total de homicídios, enquanto o pesquisador Paul Chevigny sugere que índices maiores de 7% seriam considerados abusivos.

No período de janeiro e fevereiro, essa proporção foi de 18%. No mesmo intervalo em 2024, foi de 25%. Uma das possíveis causas para entender essa diminuição é a mudança no perfil da Operação Verão. A ação de reforço no policiamento na Baixada Santista não seguiu neste ano os moldes letais registrados no ano anterior.

O que dizem as autoridades

A reportagem questionou a SSP-SP sobre o aumento na letalidade policial registrado em fevereiro. Também foi questionado se o número de mortes corresponde ao número de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) instaurados no período. Em nota, a SSP-SP afirmou investir em algumas frentes para reduzir a letalidade policial. A pasta também sustentou que em todas os casos de mortes são instauradas comissões de mitigação de riscos e as policias Civil e Militar passam a investigar, acompanhadas pelo Ministério Público, Judiciário e as corregedorias.

A SSP-SP não reconhece a comparação proposta por especialistas que compara os homicídios com as mortes cometidas por policiais.

Leia nota da SSP-SP na íntegra

A SSP esclarece que não é correta a comparação entre homicídios dolosos e mortes decorrentes de intervenção policial. Inclusive, a Portaria 229/2018 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece que as mortes resultantes de ações policiais legítimas não devem ser equiparadas a crimes como homicídios dolosos.

A atual gestão investe na formação contínua do efetivo, no uso de armas de menor potencial ofensivo e na revisão de procedimentos operacionais para reduzir a letalidade policial. Em todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIPs), são instauradas comissões de mitigação de riscos, e todas as ocorrências são investigadas com rigor pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. No primeiro bimestre deste ano, as MDIPs caíram de 146 para 92 casos no Estado, revertendo a alta dos meses anteriores.

*A reportagem usou dados da SSP-SP para a análise presente nesta matéria e nas demais divulgadas nos últimos anos. Contudo, esse não é o único banco de dados sobre letalidade. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também divulga dados sobre mortes em decorrência de intervenção policial, computados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).