A Prefeitura de Manaus bloqueou o repasse de verbas para a Câmara Municipal da capital nesta quarta-feira (8). Segundo os vereadores, a medida ocorreu após um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões solicitado pela administração municipal ter sido barrado em votação do Poder Legislativo. A prefeitura, no entanto, nega.
No pedido encaminhado aos vereadores, o prefeito disse que o valor do empréstimo seria destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica de Manaus (Prominf/Manaus). No entanto, 20 vereadores votaram contra o pedido, incluindo o presidente da casa, vereador Caio André.
Para os vereadores, o bloqueio de verbas ocorreu por uma “desarmonia” dos poderes:
“Nada justifica o fato da prefeitura ter efetuado o bloqueio. É uma invasão à competência da Câmara, que é um poder independente. Depois da votação de ontem, houve uma desarmonia e a Câmara não vai se curvar diante disso. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse Caio André.
Em nota, a Prefeitura de Manaus disse que realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal em 2023.
“A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
Ainda segundo a administração municipal, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
