O projeto de lei que institui o “Bitcoin Livre” em Belo Horizonte avançou em mais uma comissão da Câmara Municipal, após votação na última quarta-feira (4). A proposta é de autoria do Vereador Vile Santos (PL-MG).

A aprovação se deu na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que contou com a presença de três parlamentares. O relator Vereador Irlan Melo (Republicanos-MG) havia apresentado a proposta para a comissão, defendendo sua aprovação.

A única vereadora que votou contra na comissão foi a Cida Falabella (Psol), que argumentou que apenas a legislação federal tem competência sobre o tema. Todos os outros parlamentares entenderam a importância da matéria e acompanharam o relator.

Apresentado no início do ano, o projeto de lei nº 95/2025 já avançou em duas comissões e ainda precisa da aprovação em outra, antes de seguir para apreciação do Plenário.

Entenda o que representa o avanço do projeto Bitcoin Livre em Belo Horizonte

Aprovado em primeiro turno em mais uma comissão, o projeto de lei do Bitcoin Livre em Belo Horizonte avança para tornar a capital mineira uma referência do mercado nacional. Isso porque, o Vereador Vile espera que sua proposta ajude BH a se destacar no cenário de tecnologia e finanças do Brasil.

O objetivo do texto é permitir pagamentos em estabelecimentos comerciais e quitação de taxas, multas e impostos municipais por meio de bitcoins.

O relator Irlan Melo se mostrou favorável à proposta e destacou que o avanço das tecnologias digitais tem proporcionado novos meios de pagamento, ampliado o acesso à informação e promovido inclusão econômica. Em seu parecer, o parlamentar argumentou que o texto representa um avanço significativo na educação financeira e digital da população.

“Ao introduzir o bitcoin e as criptomoedas no cotidiano dos cidadãos e comerciantes, o programa impulsiona a curiosidade e a necessidade de aprendizado sobre tecnologias emergentes, elevando o nível de letramento digital e financeiro dos munícipes“, disse o relator na comissão.

Adoção facultativa

O novo texto que tramita em Belo Horizonte não obriga os comerciantes a adotar o bitcoin, mas coloca a opção como uma a mais disponível de forma legal. Ou seja, não há legislação que ultrapassa os poderes do município, nem estabelece um curso forçado.

Assim, Belo Horizonte avança para aprovar mais um projeto de lei sobre o tema. Nos últimos meses a cidade ganhou destaque nacional como a “Capital do Bitcoin“, em outro projeto que contou com célere aprovação entre os vereadores.