O deputado do PL do Espírito Santo Gilvan da Federal será investigado pela Polícia Federal (PF) e pela  Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas na terça-feira (8) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara em que pediu a morte do presidente Lula. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de fato para iniciar as investigações.

No discurso, o deputado afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.” A Comissão de Segurança debatia um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros, que foi aprovado.

A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan era o relator.

Deputado Gilvan: ‘Que vá para o quinto dos infernos’

O parlamentar ainda citou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”

É o que essa gente como o deputado Gilvan da Federal (PL) consegue entregar: ódio. Babando de raiva, torce pra que o Lula morra, visto que não aceita que a democracia escolheu um projeto diferente do péssimo projeto de Jair Bolsonaro. O decoro parlamentar não existe mais. pic.twitter.com/DpksTD8h9z

— William De Lucca (@delucca) April 8, 2025

O advogado-geral da União Jorge Messias (Foto: Agência Brasil)

AGU: incitação à violência e crime contra a honra

De acordo com a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). No documento encaminhado à PF, há mais detalhes: “Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”,

A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais foi aprovada por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção. Segundo o PL,  “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.

O armamentista Paulo Bilynskyj (PL-SP)  afirmou que o projeto traz um “nivelamento” no debate sobre acesso a armas no país. O deputado argumenta que a atuação da segurança presidencial e ministerial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.

A proposta ainda precisa do aval da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.