O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (28) que o imbróglio no governo sobre o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um “assunto encerrado”.

O chefe da pasta ainda minimizou a pressão em torno da medida, que foi corrigida pelo governo ainda na madrugada de quinta-feira (22), dia de sua publicação.

“Olha, eu acho que esse tema está superado. A medida foi publicada, foi identificada uma necessidade de correção, e essa correção foi feita ainda na quinta, de madrugada. Para mim, o assunto está encerrado desde aquela madrugada”, disse o ministro em coletiva de imprensa em Salgueiro (PE).

Costa evitou tratar o episódio como um recuo e destacou que o foco do governo está em agendas prioritárias para a população, como a ampliação de escolas de tempo integral e o acesso à creche.

“Temos que voltar nossa cabeça para esse tipo de atividade, que é o que interessa à população”, afirmou durante visita a uma cidade beneficiada por obras na área da educação, anunciadas pelo presidente Lula nesta quinta.

Segundo ele, a estratégia do governo é manter o foco em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento educacional e à indução de investimentos locais com apoio a prefeitos e governadores.

“Essa é a nossa agenda e temos foco em resolvê-la”, disse.

“Portanto, esse assunto do IOF, para mim, está encerrado desde quinta à noite, quando fizemos o ajuste necessário. Ele foi rapidamente realizado e, para mim, o tema está encerrado desde aquela madrugada”, concluiu.

Entenda

Na última quinta-feira (22), com o intuito de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025, a equipe econômica anunciou um aumento de 3,5% no IOF em operações de crédito, remessas internacionais, seguros de vida que atingem grandes empresas e pessoas físicas.

A medida foi amplamente criticada e agentes do setor financeiro inundaram o ministro Fernando Haddad com manifestações contrárias ao proposto, o que levou a um recuo parcial em cerca de 5 horas após o anúncio. O recuo foi para investimentos de fundos e pessoas físicas no exterior.

Nesta quarta (28), o secretário Executivo da Fazenda, Dario Durigan, admitiu, após reunião com Haddad, CEOs dos quatro maiores bancos do país e a Febraban, que a pasta estuda “alternativas que estão colocadas sobre a mesa”

Como noticiado pela CNN, a medida anunciada pela equipe de Haddad não foi amplamente discutida com o governo nem com os setores afetados.

Até mesmo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, elogiou o recuo da medida e disse que “nunca foi favorável” à proposta, enquanto esteve como 02 de Haddad.

O Congresso Nacional também insurgiu contra a medida e mais de 19 projetos de decretos legislativos foram apresentados para derrubar o decreto do governo.

Segundo apurou a CNN, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também deve se manifestar pedindo a revisão jurídica do decreto.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a avaliação é de que a proposta “estrapola” o permitido em ajustes em impostos regulatórios quando o intuito é arrecadatório.