O governo do presidente Lula (PT) suspendeu todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a descoberta de um esquema fraudulento envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019. A medida foi confirmada na quarta-feira (23) pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo ontem após operação da Polícia Federal e da CGU. A Operação Sem Desconto constatou que R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A soma inclui descontos legais e ilegais, ou seja, aqueles que foram autorizados e não autorizados.

O esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benefícios do INSS era feito por intermédio de associações e sindicatos. As vítimas podem pedir a devolução de todos os valores descontados indevidamente.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores do órgão foram alvos de mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2022, com uma instrução normativa que facilitou os descontos associativos.

Como ocorriam as fraudes

Associações são entidades às quais aposentados e pensionistas do INSS podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

Essas entidades se filiam ao INSS após um processo de análise de sua legalidade. Há ao menos 30 entidades inscritas no órgão, que têm permissão para descontar mensalidades das aposentadorias e pensões de quem aceita se filiar. Desse total, 13 estão sendo investigadas pela PF.

Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, determinou regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais, como biometria e assinatura eletrônica.

A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o INSS. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas que cometeriam fraudes nos benefícios.

Os criminosos fraudam, por exemplo, a assinatura eletrônica do segurado e toda a documentação de filiação à entidade. Depois, enviam esses dados à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.

Aposentados e pensionistas do INSS: como saber se fui vítima do desconto ilegal?

O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS para consultar todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.

Para acessar o extrato, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
• Depois, clique sobre o número do seu benefício
• Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem

O que fazer se fui vítima

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, seguindo o passo a passo abaixo:

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
• Clique no botão “Novo pedido”
• Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

O segurado pode também registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.

É recomendável registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor (clique aqui para acessar), pois, a depender da quantidade de reclamações, a associação pode ser até mesmo suspensa.

Bloqueando o desconto

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
• Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevidamente.