Por Cleber Lourenço

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) publicou nesta terça-feira (17) uma nota pública de repúdio à permanência da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mesmo após o indiciamento de seus membros por envolvimento com a chamada “Abin paralela”.

Segundo o comunicado, a direção atual da agência, incluindo o corregedor, permanece nos cargos mesmo após o encerramento do inquérito conduzido pela Polícia Federal e a formalização das acusações por obstrução de justiça. Para a entidade, a manutenção dessas figuras em posições de poder coloca em risco a credibilidade e a integridade da atividade de inteligência no Brasil.

“É inadmissível que indivíduos sobre quem pesam acusações graves de obstrução de justiça continuem ocupando cargos de comando na Abin”, afirma a nota da Intelis.

A entidade salienta ainda a incoerência no tratamento dado aos profissionais da própria carreira de inteligência: enquanto servidores orgânicos foram afastados de seus postos com base apenas em menções periféricas nas investigações, os principais indiciados, ligados à cúpula e com maior poder de influência, seguem exercendo funções estratégicas dentro da estrutura da Agência. Para a Intelis, esse desequilíbrio revela uma lógica perversa de gestão e reforça a sensação de aparelhamento institucional.

A Intelis reitera suas críticas à imposição de dirigentes oriundos da Polícia Federal no comando da Abin, apontando que as sucessivas gestões baseadas nessa composição têm sido marcadas por escândalos e crises internas. A nomeação de um delegado da PF para a Corregedoria da Abin em meio ao escândalo investigado pela própria Polícia Federal é, segundo a entidade, mais um exemplo de conflito de interesses e de desprezo pela autonomia da Inteligência de Estado. A entidade recorda que os alertas contra esse modelo de gestão foram reiterados ao longo dos últimos anos, mas sistematicamente ignorados tanto por governos quanto por setores da mídia e da opinião pública.

O documento da Intelis também menciona o caso do delegado Alexandre Ramagem, que foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir a Direção-Geral da Polícia Federal no governo Bolsonaro por suspeitas de uso político da corporação. Ainda assim, ele foi reconduzido posteriormente ao posto máximo da Abin. Para a Intelis, essa movimentação representa um grave retrocesso institucional e reforça a percepção de que a Agência vem sendo tratada como uma extensão de interesses políticos e policiais, em vez de ser fortalecida como um órgão de inteligência de Estado.

A nota reforça ainda a preocupação com o processo contínuo de esvaziamento da Abin e da atividade de inteligência no Brasil, considerada pela entidade como “a mais maltratada e desvalorizada entre os grandes países do mundo”. A permanência da atual direção é vista não apenas como um sintoma desse esvaziamento, mas como um fator ativo de desmonte e de deslegitimação das funções de inteligência. A entidade alerta para os riscos de ingerência indevida de outros órgãos do Poder Executivo sobre a atividade de inteligência, com declarações públicas de autoridades que, segundo a nota, desconhecem os fundamentos técnicos e legais que regem o setor.

Ao final do comunicado, a Intelis reforça seu posicionamento histórico em defesa da profissionalização da gestão da Abin, exigindo que a Agência seja liderada exclusivamente por quadros técnicos e orgânicos, formados no próprio sistema de inteligência e comprometidos com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e profissionalismo. “É imperioso que a Abin seja gerida por profissionais de inteligência orgânicos”, finaliza a entidade, enfatizando que o momento atual exige correções urgentes e o resgate da autonomia institucional da inteligência de Estado no Brasil.

Leia a íntegra da nota de demissão dos profissionais da Abin

A Intelis manifesta sua indignacão diante da permanência, no comando do órgão central do SISBIN, de pessoas acusadas de obstrução de justiça, mesmo após o encerramento do inquérito da chamada “ABIN paralela” e o indiciamento de toda a atual cúpula da Agência – incluindo o atual corregedor.

É inadmissível que indivíduos sobre quem pesam acusações graves de obstrução de justiça continuem ocupando cargos de comando na ABIN. O próprio Diretor-Geral afastou de cargos servidores orgânicos que eram apenas citados nas investigações. Pela mesma lógica, não pode ele próprio se manter no cargo máximo da Agência, com poderes para seguir incorrendo nos alegados crimes.

A Intelis reiteradamente alertou a sociedade e o governo sobre o absurdo de se impor mais uma gestão de delegados da Polícia Federal à frente da ABIN, após escândalos protagonizados por gestões anteriores. Denunciamos, também, a nomeação de um delegado da PF para a Corregedoria em meio ao escândalo da “ABIN paralela”, majoritariamente composta por policiais federais. Nossos alertas foram mais uma vez ignorados porque a Inteligência de Estado segue não sendo levada a sério no Brasil.

Vale lembrar que o delegado Ramagem foi impedido de assumir o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal no governo anterior, mas pôde retornar para reassumir a Direção-Geral da ABIN, em mais um grave descaso com a principal agência de Inteligência do país.

É absurdo sequer cogitar a permanência da atual direção e a continuidade do processo de definhamento e desmonte da Inteligência de Estado, a mais maltratada e desvalorizada entre os grandes países do mundo. É ainda pior que membros de outro órgão do poder executivo queiram opinar na mídia sobre os rumos de uma atividade que desconhecem e que não deveriam possuir ingerência.

Alertamos uma vez mais, esperando não sermos novamente ignorados: é imperioso que a ABIN seja gerida por Profissionais de Inteligência orgânicos.