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Para Braga, a trava principal da reforma é a neutralidade da carga tributária instituída no texto constitucional

Em participação no CNN Talks para debater “Reforma Tributária: Agora ou Nunca”, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um balanço, nesta quarta-feira (18/12), sobre o trabalho do Parlamento na tramitação da emenda constitucional e do projeto de lei complementar que define e regulamenta o...

Governo envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso

OGoverno Federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O texto contém a maior parte das regras...