Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.O esclarecimento foi feito em uma...
Comandante do Exército: STF está ‘totalmente certo’ ao rejeitar poder moderador das Forças Armadas
O entendimento do STF impede que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças ArmadasO comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria, na última segunda-feira (1º), para rejeitar...