Deputados amazonenses de direita comemoraram a aprovação do pedido de urgência do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.
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Durante a sessão plenária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a declaração do vereador de extrema-direita Raif Matos (PL) de que "pior do que o estupro é o homicídio", em defesa do PL Antiaborto por Estupro, foi duramente criticada. O projeto...