GOVERNO FEDERALspot_imgspot_img
25.3 C
Manaus
GOVERNO FEDERALspot_imgspot_img
InícioTagsLei 14.790/2023

Tag: Lei 14.790/2023

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após...

STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual. Ontem (13), Fux, que é...
×

Olá, venha fazer parte do grupo mais informativo de Manaus.

Entrar no Grupo