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Tag: Regulação de Plataformas Digitais

Governo Lula discute novo projeto para redes com regras de remoção de conteúdo

Por Bruno Boghossian, Catia Seabra e Marianna Holanda (Folhapress) – O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já...

Ministro do STF, Alexandre de Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse...
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