Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Pelos votos já proferidos,...
Caso Marielle: delegado Rivaldo Barbosa depõe hoje à Polícia Federal na prisão
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, preso como mentor intelectual do assassinato da vereadora Marielle Franco, presta depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (3).
O depoimento, que será tomado na Penitenciária Federal de Brasília, foi marcado após determinação do ministro do...
Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.
Fachin...
STF decide que Estado é responsável por morte ou ferimento por bala perdida em operações
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o poder público deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança.
Essa responsabilidade envolve o dever de pagar uma indenização. Estão sujeitos à responsabilização União,...
Ministro do STF, Alexandre de Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse...
Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.O esclarecimento foi feito em uma...