Por João Gabriel, Mateus Vargas e Paulo Saldaña

(Folhapress) – O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ignorou alertas da sua área técnica que questionaram a decisão de barrar a divulgação dos resultados relacionados à avaliação da alfabetização, indicando que o engavetamento dos dados fere normas oficiais produzidas durante o próprio governo Lula (PT).

Como revelou a Folha de S.Paulo, o presidente do Inep, Manuel Palácios, decidiu engavetar, em 20 de fevereiro, os dados das provas do 2º ano do ensino fundamental do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, a mais recente.

O Inep é ligado ao MEC (Ministério da Educação). Questionada pela reportagem, a pasta justificou que estudos estatísticos do instituto “identificam erros amostrais superiores aos índices aceitáveis” nos dados do Saeb.

“Em função disso, é recomendada a realização de novos estudos, que estão em andamento, para divulgação dos resultados”, acrescentou. Segundo o ministério, os trabalhos para a edição de 2025 da avaliação não sofrerão mudanças.

Técnicos do instituto afirmam, em ofício de resposta à determinação de Palácios com data de 21 de fevereiro, que o ato contraria o conteúdo de ao menos duas normas: a portaria que traça as diretrizes do Saeb e o decreto que instituiu a nova política de alfabetização da atual gestão, ambos de 2023.

“A não divulgação desses resultados, portanto, salvo melhor juízo da Procuradoria Federal junto ao Inep, infringiria este normativo”, diz esse documento, obtido pela Folha de S.Paulo, que faz referência ao ato que estabelece as diretrizes do Saeb.

Essa portaria prevê que “as aplicações descritas no art. 9º [que descreve a aplicação das provas, inclusive as de 2º ano] gerarão resultados agregados para o Brasil e unidades da Federação”. Em outro trecho, o texto fala em “ampla divulgação dos resultados do Saeb”.

Já o decreto sobre a nova política de alfabetização diz — como também ressaltam os técnicos — que os resultados do Saeb “serão considerados no diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional e, em associação com os sistemas estaduais de avaliação”. Os resultados das provas feitas pelos estados foram divulgados pelo governo, em maio do ano passado.

“Resta claro que, embora haja a previsão de uma salutar complementação entre a avaliação nacional e as avaliações estaduais, isso não se desdobra na substituição de uma pela outra”, diz o ofício dos técnicos.

Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para barrar os dados seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e da outra avaliação feitas pelos estados, divulgada com pompa no ano passado.

O Saeb é a principal e mais confiável avaliação educacional do país. O instrumento contempla provas de português e matemática, aplicadas a cada dois anos em todas as escolas para os 5º e 9º anos do fundamental e 3º do médio. Esses resultados integram o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Desde 2019, o Inep aplica o Saeb a um grupo de escolas do 2º ano (crianças de 7 ou 8 anos), o que permite resultados por estado e para todo país. Essa é primeira vez que não haverá divulgação de uma avaliação de larga escala já aplicada.

No documento em que determina o engavetamento dos dados, Palácios afirma que “as análises associadas às avaliações amostrais do Saeb 2023 devem ser aprofundadas visando garantir um entendimento mais abrangente sobre seus resultados”.

Os próprios técnicos do Inep pedem, no mesmo ofício em que questionam a decisão, a “disponibilização dos estudos e análises que fundamentam a não divulgação dos resultados dos testes amostrais”. Isso não ocorreu até agora, segundo relatos de servidores e os documentos listados no processo interno.

A diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Hilda Aparecida Linhares da Silva, responde ao questionamento dos técnicos em um novo ofício, de 12 de março. Ela é taxativa: “No caso do 2º ano do ensino fundamental, os resultados a serem publicados serão aqueles produzidos pelos sistemas estaduais de avaliação”, diz o texto, que não detalha quais seriam as falhas das amostras.

Esse documento foi colocado sob sigilo no sistema interno inclusive para os servidores da pasta, mas a reportagem conseguiu acesso a seu conteúdo. A diretora, que chegou ao cargo pela indicação de Palácios, refuta a infração a norma. “Não há a previsão de nada que se oponha à solicitação encaminhada” de barrar os dados de alfabetização.

Sugere, ainda, que avalia rever o conteúdo das normas questionadas pelos técnicos. “Estamos estudando de forma mais detalhada a portaria [que estabelece as diretrizes do Saeb 2023], para nos certificarmos de que não haja a necessidade de sua revogação ou de publicação de uma nova portaria para que não restem dúvidas quanto à adequação dos procedimentos de publicização dos resultados”, diz o ofício, cujo conteúdo foi acatado pela equipe.

Em maio do ano passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep).

À época, como mostrou a Folha de S.Paulo, a confiabilidade desses dados já era questionada. A pasta divulgou que o Brasil tinha atingido a marca de 56% das crianças alfabetizadas no 2º ano.

Em agosto, foi a vez da divulgação do Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb para essas séries. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.

O próprio Santana, no ano passado, admitiu que se tratavam de “metodologias diferentes”, mas o governo prometeu que divulgaria todos os dados, o que não ocorreu até agora — nem deve ocorrer.

Alfabetização: Entenda o IDEB e o SAEB

O que é?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O indicador é calculado para cada escola, município e estado, além de ter médias nacionais. Para o 5º e 9º anos do fundamental, e 3º do médio

Como é calculado?

O Ideb é formado por dois fatores:

1. desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica); as provas de matemática e português são aplicadas a cada dois anos, para todas as escolas públicas e uma amostra de unidades privadas
2. taxas de aprovação escolar

Com esses dois componentes é calculado o índice, que varia de 0 a 10.

O que são as provas amostrais?

Desde 2019, o MEC incluiu avaliações por amostra de escolas para o 2º ano do ensino fundamental, para medir a alfabetização, e para os 5º e 9º anos, em ciências humanas e ciências da natureza. Essas duas aplicações já levam em conta a Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os estudantes devem aprender na educação básica.